sexta-feira , 21 janeiro 2022
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Técnico defende a reforma na previdência municipal

Representante dos funcionários questiona sobre o pouco tempo para discutir um assunto tão complexo

A audiência pública promovida nesta segunda-feira (13), para tratar sobre as alterações na previdência dos servidores municipais, teve participação do atuário Tulio Pinheiro, contratado pela Câmara para analisar a proposta do município, estabelecida pelo Projeto de Lei 176.

Além de avaliar o dispositivo de segregação de massas, o técnico falou também sobre outras possibilidades para melhoria na questão do déficit atuarial, na ordem de R$ 250 milhões (em projeções futuras, considerando a aposentadoria de todos os atuais servidores municipais).

O atuário enfatizou que a proposta apresentada pelo Executivo terá reflexos futuramente. Destacou a relevância dada no tratamento ao servidor público, mas considera que a proposta da Prefeitura, considerada menos traumática para os servidores, mais adiante trará problemas sobre toda a sociedade.

Apresentou números sobre a proposta de segregação, Tulio Pinheiro considerou que ela ameniza o déficit momentâneo, mas observou que isso não significa o fim do problema no longo prazo. Ele falou sobre outras alternativas, mas destacou que sem a reforma nenhuma delas se sustentará por longo tempo.

“Num sistema democrático, a gente tem que buscar o que beneficia a grande maioria. Defendo a reforma. Acho que a gente pode avançar para uma segregação de massas, num segundo momento”, considerou o atuário, após explanar os números relacionados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município.

Respondendo a perguntas, explicou que os custos do IMP na manutenção de conselhos e administração dos recursos são previstos por uma lei federal, e afastou que isso tenha implicado no déficit. Segundo ele, os fatores para o déficit atuarial decorrem do próprio sistema previdenciário do país, cuja estrutura foi solidificada em meio a muitas falhas da própria legislação.

“Só sinto que isso aconteça dois dias antes da votação. Não vai dar tempo de passar isso para os funcionários. O tempo não está nos ajudando”, questionou a professora aposentada Lidia Marqui Ribeiro, membro de uma comissão que representa os servidores na discussão do assunto. Conforme destacou, o assunto é complexo e nem todos os funcionários estão devidamente cientes sobre a importância da questão.

Uma nova audiência pública sobre o tema acontece logo mais às 18h30 desta terça-feira, e a votação do projeto – que estabelece ainda o aumento da alíquota patronal, de 19% para 28% – já está marcada para amanhã, em sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal.

(Reprodução)Tulio Pinheiro defende a realização de reforma para sanar o problema do déficit no longo prazo

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