quinta-feira , 26 novembro 2020
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Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, é feita uma nova eleição?

Pelo Código Eleitoral, no artigo 24, as respostas são distintas; confira também o que é voto em branco e voto em legenda

A possibilidade de os votos nulos (ou anulados) e ainda votos em branco serem de tal ordem que ultrapassem os 50% dos votos válidos existe. Ela é praticamente improvável em São José do Rio Pardo, onde os votos em branco ou nulos podem até ser expressivos, mas não a ponto de necessitar de nova eleição.

Prevendo tal possibilidade, a Justiça Eleitoral, usando o que está previsto no artigo 24 do Código Eleitoral Brasileiro, traz respostas distintas para dois possíveis questionamentos e ainda explicações sobre o que são os votos em branco e os votos na legenda. Confira.

a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral
Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, é feita uma nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágio vedado por lei. A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.

b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro
Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial Eleitoral nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.

O que é voto em branco?

É aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político (voto de legenda), apertando a tecla BRANCO da urna eletrônica e, em seguida, a tecla CONFIRMA. No caso de eventual votação por cédulas, basta não efetuar qualquer indicação de voto e depositar a cédula na urna de lona. O voto em branco não é computado como voto válido, sendo registrado apenas estatisticamente. Essa regra foi instituída pela Lei nº 9.504/1997.

O que é voto na legenda?

É o voto dado pelo eleitor ao partido de sua preferência, exclusivamente nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual/distrital ou deputado federal). Para isso, basta o eleitor digitar, na votação para um dos cargos indicados, apenas os dois dígitos correspondentes ao número do partido, deixando os demais em branco. Dessa forma, o voto será computado como válido e irá compor o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

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