Promotora ajuíza ação por uso de placa oficial

Marília Molina denuncia o prefeito Ernani, que diz ter agido dentro da legalidade

Uma ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de justiça Marília Molina Schlittler, da 1ª Promotoria de São José do Rio Pardo, contra o prefeito municipal Ernani Vasconcellos, por ele ter usado em sua picape Toyota Hilux a placa oficial 001. A ação tem pedido de liminar e está datada de 29 de janeiro de 2019, tendo sido baseada em representação protocolada pelos vereadores da oposição em meados do ano passado: Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Lúcia Libânio, Matheus Mafepi, Carlos de Oliveira e Sidnei Morgan.

O prefeito Ernani, porém, garante não ter cometido ilegalidade pois, segundo argumentou, não tem carro oficial adequado para suas viagens a trabalho pela Prefeitura, razão pela qual faz uso de sua própria picape com a chapa mencionada. Falando através de sua assessoria de imprensa, ele diz também que economiza dinheiro da municipalidade ao evitar a compra de um carro novo para a Prefeitura e pagar, do próprio bolso, os pedágios por onde passa a serviço do município.

Na ação, entretanto, a promotora Marília diz que o uso de placas oficiais é determinado pela legislação em vigor desde 1950 e esta proíbe sua utilização em veículos particulares. Ela anexa fotos da picape do prefeito com a placa oficial, havendo uma em que o veículo está em frente o consultório odontológico de Ernani, o que, para Marília, atestaria sua utilização de forma inadequada.

A assessoria de Ernani informou ao jornal “ter tomado ciência sobre a distribuição da ação, mas até o início da tarde desta sexta-feira (1º de fevereiro) não havia sido notificada sobre a decisão”. Diz ainda que “tão logo isto ocorra adotará as medidas que o caso requer”. E conclui:“Oprefeito Ernani Vasconcellos reitera que não cometeu ilegalidades e destaca que, nas vezes em que fez uso do seu próprio carro com a placa oficial, estava a serviço do município, tratando de assuntos de interesse da população, fatos estes que serão esclarecidos no devido processo legal, que assegura ampla defesa, conforme preceituam as normas do direito”.