Processo de escolha do novo Conselho Tutelar vai começar

Inscrições vão de 22 de abril a 17 de maio; remuneração dos titulares será de R$ 2.536,33

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Pardo -CMDCA, através da comissão organizadora do Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar, abriu inscrições para o processo de seleção dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar – período 2020 a 2024. As inscrições serão recebidas no período de 22 de abril ao dia 17 de maio de 2019, das 7h às 12h30 e das 13h30 às 16 horas na Secretaria de Assistência e Inclusão Social, na Rua Elisário Dias Guillon, 670, Jardim Aeroporto.

Serão 5 vagas para membro titular e 15 para membro suplente. A remuneração inicial de cada conselheiro tutelar eleito e titular será de R$ 2.536,33. A prova escrita será realizada no dia 23 de junho de 2019 das 9h às 12 horas, na Fundação Educacional, na Avenida Deputado Vicente Nasser, 850, centro.

Comissão organizadora

Integram a comissão organizadora os seguintes membros: Nayara Carvalho Jauhar Breda – representante da sociedade civil; Mariângela de Aguiar, representante da sociedade civil; Nathália Fernandes Pinesi, representante do governo municipal; Isabel Cristina Moraes, representante do governo municipal.

A comissão, subordinada e fiscalizada pelo Ministério Público, deve acompanhar todas as fases, das inscrições à diplomação e nomeação, responsabilizando-se pelo bom andamento de todo o trabalho e resolvendo os eventuais incidentes que venham a ocorrer. Deve ainda publicar os atos e adotar todas as providências necessárias para a organização e a realização do processo de escolha.

Faz parte ainda do papel dessa comissão: analisar os pedidos de registro de candidatura (inscrição) e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos; receber notícias de fatos que constituem violação das regras de campanha por parte dos candidatos, bem como adotar os procedimentos necessários para apurá-los; realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da campanha aos candidatos considerados habilitados ao processo de escolha popular; realizar a apuração dos votos e lavrar a ata de votação; analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes; providenciar a confecção das cédulas de votação.

Quatro fases

O processo de escolha dos futuros conselheiros tutelares compreenderá as seguintes fases:

– Aprovação dos requisitos de inscrição;

– Prova escrita de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, de caráter eliminatório e classificatório;

– Avaliação psicológica da personalidade, de caráter eliminatório, que ateste que o candidato possui personalidade compatível para o exercício do cargo de conselheiro tutelar;

– Escolha Popular, através de votação aberta à população, de caráter classificatório.

Jornada de trabalho

Os candidatos aprovados, eleitos e nomeados como membros titulares, conforme artigo 29 da Lei Municipal nº 4.486/2015, ficarão sujeitos à jornada de trabalho de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Também participarão do plantão e da escala estabelecida entre os próprios membros do Conselho Tutelar para os períodos noturno, sábados, domingos e feriados.

Os membros suplentes do Conselho Tutelar assumirão a função dos membros titulares nos casos de substituição de férias, licenças e vacância da titularidade.

Requisitos

Os principais requisitos para participar do processo de escolha:

– Ter idade igual ou superior a 21 anos; residir no município de São José do Rio Pardo, por no mínimo, dois anos;

– Ter concluído comprovadamente o ensino superior;

– Apresentar declaração de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, expedida pelo empregador, com reconhecimento de firma, ou representante da unidade de estágio reconhecida na área de graduação universitária, ou da fotocópia do alvará de profissional autônomo.