sexta-feira , 23 outubro 2020
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CNH com validade de 10 anos e 40 pontos no prontuário vai para a sanção do presidente

Na tarde do dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas que vieram do Senado para mudanças na legislação de trânsito. As principais mudanças foram a validade da CNH para 10 anos, para quem tiver até 50 anos de idade, e suspensão do direito de dirigir somente aos que atingiram 40 pontos no prontuário. O texto seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o prazo de validade da CNH de 5 anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Quanto à renovação a cada 3 anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

No entanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem ao atingir, em 12 meses, 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe apenas para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E, caso tenham acumulados 14 pontos.

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