sexta-feira , 21 janeiro 2022
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Projeto da previdência municipal tem seus últimos debates

Na próxima semana, mais duas audiências públicas vão tratar do assunto antes da votação

O Projeto de Lei nº 176, de autoria do Executivo, que prevê mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos municipais, com a implementação da segregação de massa dos servidores públicos municipais, continua em discussão na Câmara Municipal.

Para a próxima semana, estão previstas as duas últimas audiências públicas sobre o tema. Uma acontece na segunda-feira, dia 13, a partir das 18h30, com a participação do atuário Túlio Pinheiro Carvalho, da empresa Arima Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda. A empresa foi contratada pela Câmara, para tratar do tema e dizer se a segregação é a única alternativa para a redução do déficit projetado para o IMP.

Também com a finalidade de abordar a questão mais afundo e de forma técnica, outra audiência acontecerá na terça-feira, a partir das 18h30, agora com técnicos do Ministério da Previdência Social, o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria da Previdência, Leonardo da Silva Motta e o Coordenador Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência, José Wilson Silva Neto.

De acordo com o cronograma até aqui realizado pela Câmara, após esta última audiência, na quarta-feira, dia 15, está marcara uma reunião extraordinária, para colocar o projeto em votação.

Na última sessão ordinária, terça-feira, 7 de dezembro, o vereador Henrique Torres – da Comissão de Finanças e Orçamentos, chegou a sugerir uma nova data para a votação, considerando que há o pouco tempo entre as audiências públicas e a reunião de deliberação, mas o calendário foi mantido.

Requerimentos e proposituras

A sessão de terça (7) foi marcada mais uma vez pelas várias solicitações de melhorias urbanas, como manutenções da iluminação pública e limpeza de praças entre outros temas.

A vereadora Lúcia Libânio encaminhou documentos solicitando à FEUC cópias de contratos firmados pela autarquia municipal no exercício de 2021, bem como cópia de outros contratos firmados em exercícios anteriores, mas que ainda se encontram vigentes.

Já o vereador Henrique Torres solicitou ao DEC informações sobre valores gastos com eventos da programação especial de final de ano, entre eles a Parada de Natal, e também qual fonte de recursos foi utilizada para o pagamento de itens como adereços, enfeites.

O vereador fez o mesmo tipo de questionamento à Secretaria Municipal de Educação, justificando-os pela sua função fiscalizadora.

O vereador Eduardo Ramos sugeriu ao Executivo Municipal a realização de estudos para instalação de redutores de velocidade em vias do bairro Domingos de Sylos, entre elas a rua Roque Pelegrino e a rua Professora Silvia Martins Silveira de Sylos.

Ele diz que o pedido é dos moradores. “Moradores relatam que condutores trafegam com seus veículos em alta velocidade por essas vias, aumentando as chances de acidentes e colocando em risco a população local”, justificou.

O vereador Romano Cassoli aproveitou para agradecer o apoio dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal nos trabalhos de elaboração dos projetos das Emendas Impositivas. Foram quase 70 lidas uma a uma no plenário, na última terça-feira.

“Um trabalho minucioso e que muito nos auxiliou, principalmente no tocante às informações e instruções que nos foram passadas para que pudéssemos ter essas emendas elaboradas em tempo hábil para análises e votações. Parabéns a todos os servidores pelo comprometimento e empenho nesta questão”, destacou o vereador.

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