terça-feira , 26 janeiro 2021
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Projeto altera zoneamento de postos de combustíveis para estimular concorrência

Se aprovado, alterará a legislação municipal acerca da construção de postos de combustíveis no município

A Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 120, de 26 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de normas para a construção, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo e Álcool Combustível Automotivos no Município, revoga a Lei nº 2.675, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências”.

O secretário de Gestão da Prefeitura Municipal, Fernando Passos, confirmou que esse projeto, se aprovado, alterará a legislação municipal acerca da construção de postos de combustíveis no município. “A lei anterior estabelecia uma área de proteção de diversos equipamentos públicos, de 300 metros ou 500 metros, inviabilizando a construção de novos postos. Então os postos existentes na cidade ficaram protegidos de concorrência. Fizemos pesquisas em várias cidades do estado de São Paulo, como Ribeirão Preto, Campinas, para saber como isso funcionava lá e então, essa área de proteção para todos os estabelecimentos, de saúde, educação, igreja, reduzimos isso para 100 metros, que já é uma distância confortável para não colocar em risco essas áreas. Isso possibilitará uma ampliação de concorrência de postos de combustíveis”, explicou.

“Hoje o preço dos nossos combustíveis é alto em relação à nossa região, mas como é que você vai brigar se não existe possibilidade de concorrência. Hoje há 10 ou mais postos na cidade que ‘se conversam’. Então, a possibilidade de concorrência dará um mecanismo mais interessante para que a gente possa trabalhar melhor o preço do combustível em São José”, confirmou. 

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