sexta-feira , 18 outubro 2019
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Os dois relatórios foram encaminhados ao MP pela presidência da Câmara Municipal

Pareceres distintos da Comissão Especial de Inquérito foram enviados ao Ministério Público

Um, lido por Rafael Kocian, diz que houve improbidade; outro, lido por Tita, diz que não houve

A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo promoveu terça-feira, 2 de abril, a nona sessão ordinária de 2019. Foram lidos dois pareceres finais e distintos de membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI): um concluindo pela procedência das denúncias de irregularidades e o outro, pedindo o arquivamento das mesmas.

A CEI foi constituída no dia 9 de outubro de 2018 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços oftalmológicos pelo Instituto Christovam Vasconcellos Ltda., de propriedade dos filhos do prefeito municipal, e pelo Centro Especializado Oftalmo e Odonto S/C Ltda. (nome de fantasia da Clínica de Olhos Dr. Ernani Christovam Vasconcellos), de propriedade do prefeito municipal e familiares (esposa e filhos).

A Comissão, da qual participaram os vereadores Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Sidnei Morgan, João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes e Itamar da Silva, teve como presidente o vereador Pedro Giantomassi e, como relator, Rafael Kocian. O vereador Luís Henrique Artioli Tobias também participou dela inicialmente, mas depois pediu afastamento e em seu lugar entrou Itamar da Silva.

Ao final dos trabalhos de apuração dos fatos, dois pareceres foram apresentados e lidos na sessão da última terça-feira. O parecer assinado pelos vereadores Rafael Kocian (relator), Pedro Ernesto Merli Giantomassi (presidente) e Sidnei Morgan (membro), lido por Rafael Kocian e com 43 páginas, concluiu pela procedência das irregularidades e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Já o outro parecer, bem mais sucinto em número de páginas e assinado pelos vereadores e membros Zildo de Oliveira Delmondes, João Batista Ramos e Itamar da Silva, que foi lido pelo vereador João Batista Ramos (Tita), concluiu que não houve irregularidades e alegou cerceamento de defesa durante a CEI.

Ambos os pareceres foram encaminhados para o Ministério Público (MP) local , que já tem processo aberto sobre o caso.

Agora, pelo que se comenta, dentro de algumas semanas os vereadores da oposição deverão entrar com um pedido de abertura de uma Comissão Processante, que, se aprovada, poderá pedir o afastamento do prefeito municipal. O advogado de defesa do prefeito, porém, Márcio Chaves, proporá uma ação buscando anular o que considera “ilegalidades e abusos cometidos pelos três vereadores da oposição” e “responsabiliza-los no Judiciário pelos seus atos”.

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