Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
A juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, da 22ª vara criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, condenou o ex-advogado, Márcio Curvelo Chaves ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto e pagamento de dez dias-multa, em ação penal por denunciação caluniosa.
Segundo a decisão, o ex-advogado ainda não será preso, já que a pena de cadeia foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, bem como pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com destinação social.
Referido ex-advogado – que tentou se manter como aliado político do ex-prefeito Ernani Vasconcellos e agora se aproximou do grupo de Márcio Zanetti – já está às voltas com a justiça. Sofreu outras denúncias e condenações em São José e enfrenta processo em Mococa – por conta de problemas no período em que foi procurador jurídico daquela cidade.
A condenação em específico (Processo 1500686-41.2020.8.26.0575), se deu após ação levada a diante pelo Promotor de Justiça José Claudio Zan.
Segundo o processo, entre julho e agosto de 2019, o condenado deu causa à instauração de investigação administrativa contra o promotor, imputando-lhe os crimes de prevaricação e de advocacia administrativa.
Nas fases do processo, o promotor relatou que o réu tinha interesse no resultado do processo de escolha de conselheiro tutelar, porque a companheira dele já era conselheira e buscava a reeleição, procurando prejudicar outro conselheiro.
Pela decisão, o réu poderá recorrer em liberdade.
