quinta-feira , 26 novembro 2020
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Loteamento José Maldonado Peres

Donos de 8 loteamentos irão à Justiça se Prefeitura insistir em cobrar juros do IPTU 2020

Falha cadastral gerou cobrança do imposto agora, com os proprietários convocados a regularizar a situação

Proprietários de terrenos e/ou edificações de 8 novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no município, alguns dos quais já com o “Habite-se”, poderão entrar com uma ação judicial coletiva contra a Prefeitura por cobrança indevida de juros. Isto porque a administração municipal, por uma falha interna no Setor de Cadastro Imobiliário, deixou de cobrar o IPTU 2020 deles e está cobrando agora, mediante emissão de guias, mas com juros. Eles concordam em pagar o imposto, mas não os juros por não ter sido deles a falha.

Um desses proprietários foi consultado pela Gazeta do Rio Pardo. Morador no Jardim Mercedes, ele explicou que os 8 loteamentos ou conjuntos habitacionais não tiveram o lançamento de dados efetuado no Setor de Cadastro. Por essa razão, os donos não receberam o carnê do IPTU no início do ano. Mesmo assim, muitos, como ele, foram à Prefeitura solicitar o carnê, sendo informados por um funcionário que não precisariam pagar o imposto este ano por conta do não lançamento de dados no Cadastro.

Ocorre, no entanto, que na semana passada a administração municipal divulgou na página oficial da Prefeitura, no Facebook, a convocação dos donos desses lotes ou edificações a comparecerem ao Setor de Cadastro para acertarem tal pendência relativa ao IPTU deste ano. Os lotes em questão são: Residencial Alto São Domingos, José Maldonado Peres, Colina Verde II, Otto Bittencourt, Monte Carlo, Residencial dos Lagos, Jardim Mercedes e Por do Sol.

“Deixaram de lançar o IPTU 2020 pela falha de um funcionário, que segundo informações já foi afastado do setor e responde agora a um processo administrativo interno, e agora cobram o imposto com juros de março para cá. Isso não é justo porque o erro não foi nosso, que inclusive procuramos a Prefeitura para pagar, mas foi deles, ao informarem que não precisaríamos pagar IPTU este ano.

Pagar o imposto é devido e queremos pagar, mas com juros não”, declarou este morador, que preferiu não se identificar.

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