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Cancelamento de convênios afeta a cidade

Cancelamento de convênios afeta a cidade

Estão na lista de rescisões os convênios firmados pelo programa do MIT

A decisão do governo do Estado de São Paulo de cancelar convênios com as prefeituras afeta também o município de São José do Rio Pardo. A medida preocupa a administração e compromete projetos que estavam em andamento.

A decisão foi anunciada por meio do decreto nº 64.067, de 5 de janeiro, assinado pelo governador e secretários estaduais. O documento estabelece que as Secretarias de Estado e as autarquias deverão reavaliar, até a data-limite de 31 de janeiro de 2019, os convênios e as parcerias voluntárias, celebrados no exercício de 2018 pelo Estado de São Paulo, que não envolvam transferência de recursos federais.

Segundo o decreto, existe “a necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações de governo, com a qualificação do gasto público”. O documento diz ainda que a reavaliação dos convênios deve considerar os benefícios de interesse público esperados com a execução integral dos projetos, compatibilidade dos valores estimados, plano de trabalho e cronograma de repasses.

No caso de São José do Rio Pardo, está na lista de rescisões os convênios firmados pelo programa do MIT – Municípios de Interesse Turístico, que previam recursos para as obras de revitalização da orla do Rio Pardo e reforma da Praça XV de Novembro.

Conforme destaca o prefeito Ernani Vasconcellos, a suspensão dos recursos prejudica os projetos que estavam em andamento. “Estivemos em São Paulo buscando mais detalhes sobre o assunto, mas ainda não conseguimos uma audiência com os secretários de governo, o que está previsto para depois de 1º de fevereiro”, informou.

“A gente estava esperando a liberação para iniciar a reforma da praça, o que ia contemplar a restauração da fonte. Da mesma forma, a conclusão da melhoria da orla do rio Pardo, nas dependências da Área de Lazer”, explicou o secretário de Turismo, Paulo Vedovato, segundo o qual, pode ser que o Estado decida posteriormente pela continuidade dos projetos.

Paulo disse à Gazeta do Rio Pardo que acredita que, pelo fato do projeto turístico de São José já ter sido aprovado, o município não deverá ser prejudicado no tocante a integrar o rol de cidades incluídas no MIT.

Estão suspensos os recursos para a reforma da Praça XV, que previam a restauração da fonte

 

Perenização da SP 211 também está parada

Um dos serviços paralisados neste início de ano de nova gestão estadual foi o da perenização da SP 211, estrada de terra que liga São José do Rio Pardo a Divinolândia. Havia informações de que fazendeiros teriam entrado na Justiça para interromper a obra, por estarem descontentes com o serviço realizado, uma vez que o orçamento do projeto é de R$ 1.324.000 – valor semelhante ao usado no “Melhor Caminho”, na região do Cassucci, que deixou a estrada realmente boa.

Gazeta do Rio Pardo procurou na sexta-feira, 25, o advogado Ricardo Augusto Possebon, que defende os fazendeiros. Ele negou que a obra tenha sido interrompida por alguma ação judicial ou no Ministério Público, embora tenha confirmado que essa é a intenção “caso o D.E.R. não apresente justificativas para a má qualidade dos serviços realizados até agora”, feitos por uma empresa de Mogi.

Ricardo disse que contatou o engenheiro Danilo, da Regional do D.E.R., e solicitou os contratos da obra, mas os anexos não lhe teriam sido enviados ainda. Afirmou também que na próxima semana, ou na seguinte, terá um encontro com o engenheiro em São José para tratar do assunto, já que, segundo explicou, os fazendeiros dizem que até o que já foi realiado foi destruído pelas chuvas pela falta de tubulações e outras obras necessárias.

 

 

 

 

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