sexta-feira , 23 outubro 2020
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Restante da avenida será recapeada ( Imagem da Google Maps)

Câmara aprova a contrapartida e trecho da Av. Perimetral já pode ser recapeado

Licitação definirá empresa responsável pela obra e os recursos necessários já estão disponíveis

Foi aprovado terça-feira, dia 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 133 do Executivo, de 29 de julho de 2020, pela Câmara Municipal. Esse projeto autoriza a contrapartida da Prefeitura para recapear um trecho da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta (Perimetral), situado entre a Usininha e a Feira do Produtor. A contrapartida tem o valor de R$ 186.106,11, enquanto a verba da União (repasse) para a obra é de R$ 1.671.250,00. Esse dinheiro, que totaliza R$ 1.857.356,11, já está disponível.

Carlos Eduardo Xavier, secretário municipal de Obras, confirmou na quinta-feira, dia 20, à Gazeta que esse projeto, após a aprovação pela Câmara, está com toda documentação pronta, podendo a Prefeitura agora abrir licitação.

O jornal procurou também, no mesmo dia, o advogado da Prefeitura, Ricardo Possebon, para saber como ficam os processos licitatórios, como esse da Perimetral, em época de eleição. Ricardo assegurou que a Prefeitura pode, sim, abrir licitação, definir a empresa responsável e realizar a obra, desde que tenha dotação para isso e que a gestão não deixe dívidas para a administração futura.

“A lei federal número 101 não proíbe que obras sejam realizadas em período eleitoral, desde que cumpridos esses quesitos. Estando com o processo licitatório em ordem, tendo recursos previstos na dotação orçamentária e contendo uma ficha específica para o projeto, não há problema algum para que a Prefeitura realize a obra”, confirmou o advogado. “Haveria restrição se não houvesse dinheiro e a administração deixasse dívida para a gestão seguinte”.

Distrito Industrial ainda não

Carlos Eduardo Xavier disse que o recapeamento previsto para o Distrito Industrial, por enquanto, não tem data para acontecer. “A contrapartida da Prefeitura está aprovada pela Câmara, mas a verba prevista para a obra, de aproximadamente 1 milhão e 400, do governo do Estado, não veio. O Estado não liberou e, com isso, continuamos aguardando. Enviaram só o documento, mais nada, ou seja, só veio papel. E aquele recapeamento tem duas etapas, fase 1 e fase 2, mas sem recurso não dá para fazer nada”.

Diante disso, segundo o secretário de Obras, a saída encontrada pela Prefeitura para diminuir os problemas da rua principal do Distrito (Avenida dos Braghettas) será a realização de um tapa-buracos. “Creio que na semana que vem poderemos fazer isso lá. Esta semana tivemos que fazer alguns reparos pela cidade e depois voltamos para o bairro Chico Xavier, onde há um pequeno trecho para consertar. Então, na próxima semana talvez já consigamos fazer o tapa-buracos no Distrito”, concluiu.

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