quinta-feira , 1 outubro 2020
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Prefeito Ernani Vasconcellos

Presidente da Câmara acata parecer do Jurídico e denúncia contra prefeito é arquivada

Na sessão da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, realizada ontem, dia 18 de fevereiro, o Presidente da Câmara, Luis Henrique Artioli Tobias, arquivou as denúncias contra o Prefeito Ernani Vasconcellos. A denúncia tramitou no setor jurídico por oito dias, e segundo o presidente, no final da tarde de terça-feira, antes da sessão, receberam oficialmente o parecer. Os procuradores optaram pelo arquivamento da denúncia, pois não havia uma base forte para que essas denúncias fossem sustentadas. Segundo eles, algumas das denúncias já haviam sido feitas e arquivadas anteriormente. Cabe ao presidente da Câmara deferir ou indeferir aquilo que foi colocado pelo jurídico. O parecer foi acatado, e o presidente deferiu o arquivamento.

“Cassar um prefeito, é algo muito técnico. Nós temos que ter um embasamento legal para isso. Não vamos cassar o prefeito simplesmente porque ele estacionou o carro em um local proibido. Lembrando que esse é apenas um exemplo que estou dando. Temos que ter base. Tudo o que diz respeito a processo de abertura de Comissão Especial de Cassação de prefeito ou vereador, precisa ter um embasamento técnico no decreto lei 201/67. No 4º artigo ele deixa claro quais os motivos que podem levar um prefeito ou vereador a ser submetido a um processo de Cassação. Não é algo simples, e existem critérios para que isso aconteça. Acredito que nossa atitude de enviar para o jurídico analisar antes de subir para o plenário, foi bastante consciente. Não tomei uma decisão porque sou contra ou a favor do prefeito. Utilizamos critérios técnicos para que pudéssemos fazer esse envio e receber o parecer do jurídico opinando pelo arquivamento dessas denúncias”, encerra o presidente da Câmara.

Os cinco pontos principais da denúncia

– utilização de placa oficial em carro particular;

– contratação irregular com clínica de sua propriedade e dos filhos.

Os outros três pontos centrais da nova denúncia são os seguintes: 

– abertura de crédito suplementar acima do permitido pela lei;

– não cumprimento do investimento obrigatório na educação;

– respostas “absurdas” a requerimentos com pedidos de informação enviados pela Câmara.

Em 30 de abril de 2019 a Câmara votou o primeiro pedido de CEI contra o prefeito Ernani e o resultado foi um empate em 6×6 nos votos dos vereadores. As denúncias da época, porém, foram depois enviadas ao Ministério Público e um inquérito foi aberto, estando ainda em tramitação na Justiça.

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1 Comentário

  1. Não presta o Prefeito e nem os membros da câmara que arquivou, é lamentável a corrupção corre frouxa em São José, cidade suja, abandonada, mato nas calçadas, lixo acumulado nas ruas, estradas vicinais em péssimas condições, ruas esburacadas, alto índice de criminalidade e por ai a fora.

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