quinta-feira , 1 outubro 2020
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Carnês do IPTU já estão sendo entregues

Só em 2019, cerca de R$ 3 milhões não foram pagos aos cofres da Prefeitura

Os carnês do IPTU já estão sendo entregues por funcionários dos Correios aos contribuintes de São José do Rio Pardo e alguns bairros, como o Cassucci, já receberam. Segundo Wiliam Benedito, chefe de Divisão de Receitas e Controle de Tributos, eles devem estar totalmente entregues nas próximas semanas.

“Nesse ano de 2020 foram emitidos aproximadamente 25 mil carnês, que é o número de imóveis que temos na cidade. Tivemos um aumento de 2,55% no valor, que é o que chamamos de correção monetária, que é para a moeda não perder valor”, destaca Wiliam.

Crescimento

 “São José do Rio Pardo está passando por uma constante evolução em termos de investimentos imobiliários. A nossa cidade segue crescendo, principalmente na região do Vale do Redentor e Vila Verde. Temos muitas empresas investindo na criação de novos loteamentos, isso reflete diretamente na emissão de carnês de IPTU”, comenta.

Dúvidas

“O procedimento que sempre indico para as pessoas quando existe alguma dúvida, ou quando discordam do valor, é que ela abra um requerimento, que procure o pessoal do cadastro imobiliário, porque às vezes pode ser que exista algum erro de lançamento, algo simples de resolver. Agora, quando precisa de uma análise mais técnica, é bom abrir um requerimento para que seja analisado. Nesse caso, passa por um parecer jurídico e pela Secretaria de Gestão. Então qualquer que seja a divergência, é bom trazer até a Prefeitura”, informa.

Pagamento

“Temos a opção da cota única, que vem na frente do carnê. Se ela for paga à vista, tem um percentual de desconto, e também pode ser feito o acerto parcelado, até o fim do ano. Se eventualmente algumas parcelas atrasarem, o morador tem até o fim do ano para quitar a dívida. O IPTU é uma verba direta que entra no município. O dinheiro arrecadado é utilizado na cidade”, diz Wiliam.

Dívida ativa

Infelizmente o país passou por um tempo de crise. E o poder de consumo das pessoas diminuiu devido ao momento de recessão nacional. Os grandes afetados são os municípios. As pessoas acabaram atrasando muitos tributos, como acontece com o IPVA também. Infelizmente o índice de inadimplência do IPTU tem sido progressivamente negativo. Nos últimos anos tivemos um número alto de inadimplentes, o que é ruim, porque cai em dívida ativa, segue uma legislação e tem aumento.  Isso irá incidir multas, juros, correção monetária. Hoje, na cidade, é feito o protesto da dívida e execução fiscal, então não é interessante ter uma dívida ativa. Só do ano passado, estamos com cerca de 3 milhões reais em inadimplência”, conta.

“As pessoas que estiverem com dívida ativa devem se dirigir ao setor da Dívida Ativa na Prefeitura, e lá terão uma análise, eles terão a opção de pagarem à vista e pode ser feito também um parcelamento, mas existem alguns critérios para isso. Será verificado se a dívida está no nome da pessoa, se vai precisar de uma procuração, entre outras coisas. Esse débito da Dívida Ativa pode ocasionar problemas para o cidadão, como protesto no CPF e execução fiscal.  Então o ideal é acertar essa dívida, andar em dia com o município”, ressalta.

“Se a pessoa for vender o imóvel com essa dívida, cairemos em duas situações. Existem dois tipos de débitos, os personalíssimos, que são da pessoa, como conta de água.  O do IPTU, chamamos de propter bem, é um débito próprio do bem. Então esse débito acompanha o imóvel. Se você comprar um imóvel que possui débito de IPTU, você terá a dívida, porque é um débito do bem que você adquiriu. É muito importante que os munícipes passem na Dívida Ativa quando forem fazer qualquer tipo de transação imobiliária para ver se aquele bem não possui débito”, aconselha.

Sem IPTU complementar

“É importante frisarmos que o IPTU complementar que foi lançado em 2019, não foi algo trivial, que será corrigido todo ano, foi excepcional. Foi feita uma nova análise em São José do Rio Pardo que não havia sido feita nos últimos 25 anos. Infelizmente não é de praxe do brasileiro, comunicar os órgãos públicos. Por exemplo, a pessoa fez algo na casa, criou uma nova área, ela não comunica. Por isso foi feito um recadastramento dessa parte territorial dos imóveis”.

Atendimento

O horário de atendimento do Cadastro Imobiliário e Dívida Ativa, é das 8h00 às 17h00, no prédio da Prefeitura.

 “Se o munícipe não receber o carnê do IPTU, ele deve procurar o Cadastro Imobiliário, é o procedimento trivial. Para mais informações nesses casos, as pessoas podem me procurar, ou procurar o Gabriel que é o chefe de Cadastro Imobiliário, e temos também o coordenador administrativo que toma conta da diretoria, que é o Antônio Carlos Jardim. Qualquer dúvida, estaremos sempre à disposição”, concluiu.


Wiliam Benedito, chefe de Divisão de Receitas e Controle de Tributos

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