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Novo projeto sobre ticket de servidores públicos gera controvérsia

Rubens Pinheiro detalha os valores, mas vereadores da oposição criticam

A questão do pagamento do ticket aos servidores municipais afastados, por gozo de férias ou algum problema médico, está sendo contestada pelo Ministério Público (MP), como já foi divulgado pela imprensa local na semana passada. O assunto repercutiu na Câmara esta semana e o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL), líder do prefeito no Legislativo, teceu algumas considerações e falou sobre um novo projeto de lei do Executivo.

Segundo Rubens Lobato, o MP está questionando também o fato de o ticket ter como referencial de valor o salário mínimo nacional, argumentando que isso não poderia ocorrer. O ticket hoje está em R$ 498,00. Por conta disso, o Executivo municipal enviou o projeto de lei número 49 à Câmara, propondo uma alteração na lei que regula o assunto: o ticket passaria a ser embasado no menor salário da Prefeitura, que hoje é de R$ 1.112,58; os servidores que estiverem afastados, se este projeto virar lei, não receberão o ticket.

Ainda de acordo com Rubens Pinheiro, o projeto prevê o pagamento, como ticket, de 45% do menor valor pago ao funcionalismo, o que daria R$ 500,66. Depois virá a questão dos abonos já aprovados pela Câmara e em vigor. Ou seja,  um de R$ 100 a ser incorporado no salário no meio do ano, aumentando o salário mínimo municipal para R$ 1.212,58 em julho, mudando então o valor do ticket. Em outubro haverá nova incorporação do outro abono de R$ 100, o que elevará novamente o salário mínimo municipal, que passará para R$ 1.312,58, com o ticket tendo nova elevação e chegando então a R$ 590,66.

Rubens prosseguiu dizendo que, pelo projeto de lei do Executivo, no ano seguinte, em 2020, ao invés de 45% do valor do salário mínimo municipal, o ticket seria de 50% deste – cerca de R$ 650,00. O vereador lembrou que esse projeto é para avaliação dos vereadores e das comissões, não havendo, portanto, nada decidido ainda pela Prefeitura.

Oposição critica

Rafael Kocian (REDE), do bloco de oposição ao prefeito, considerou esse PL 49 “absurdo e descabido”, argumentando que o que o MP fez foi questionar o atual pagamento do ticket, com a administração já determinando, por este projeto, seu cancelamento total a quem estiver afastado. “Mas e as servidoras que estiverem de licença maternidade? Ficarão seis meses sem o ticket?”, questionou ele. “Ele corta também o ticket nas férias dos servidores e no recesso escolar, quando os professores estão trabalhando mas não estão na escola. E corta nas faltas abonadas, que são um direito do servidor, e para quem trabalha na eleição”, advertiu.

Pedro Giantomassi (REDE), também da oposição, fez uma comparação, lembrando que na época de João Santurbano a promotora Marília Molina também questionou o prêmio assiduidade. “E o prefeito (Santurbano) em nenhum momento encaminhou, no dia seguinte, um projeto à Câmara cancelando o prêmio. Ele recorreu em todas as instâncias que ele podia, indo até as últimas consequências. Sou de um grupo opositor ao Santurbano, crítico ao trabalho dele, mas nesse ponto a gente tem que reconhecer: ele vestiu a camisa e lutou para que o servidor não perdesse o prêmio assiduidade. Perderam, mas ele fez tudo o que podia”, reconheceu.

“Aqui não tem ninguém santo”

Uma servidora municipal que estava na plateia pediu a palavra e, usando o microfone, fez o seguinte comentário: “Eu só queria perguntar se não for votado nada o papel do jeito que está e for para a promotora, ela vai tirar? Porque a gente fala do prefeito, mas se for para a promotora e estiver fora da lei…foi o que aconteceu com o transporte. A gente jogou toda a culpa no prefeito, e não estou falando que ele é santo, porque não é. Aqui não tem ninguém santo. Só que assim, assinaram aqui e foi para a promotora e o que ela fez? Ela executou, porque não está na lei. Por isso que nós estamos aqui hoje, porque se estivesse na lei tinha conseguido. Agora, do jeito que está, se não tiver alteração nenhuma e for para a promotora, ela consegue tirar o ticket?”.

Outra servidora presente, porém, falou não concordar que o ticket seja tirado de quem estiver no gozo de férias, lembrando que isso é um direito do trabalhador. Pouco depois, porém, essas discussões foram encerradas, não havendo uma conclusão sobre o assunto.

 

Servidora presente na sessão ordinária questionou o posicionamento contrário dos vereadores

 

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