Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Cortes fazem parte do acordo firmado com o Ministério Público e homologado em agosto
A Prefeitura de São José do Rio Pardo deve cumprir nesta semana, ou nas próximas, mais uma etapa do chamado “TAC dos Precatórios” – acordo firmado com o Ministério Público para recebimento de recursos a serem aplicados nas obras do esgoto.
Assinado em maio, o pacto prevê que o Ministério Público deixará de cobrar da municipalidade valores decorrentes de multas por descumprimento de decisões judiciais, contudo, o município se obrigou a investir estes recursos nas obras para a conclusão do sistema de tratamento de esgoto.
Como parte do pacote, o MP incluiu a necessidade de exoneração e extinção de dezenas de cargos de chefia, coordenação entre outros, ocupados por servidores efetivos. Com isso dezenas de cargos foram extintos, o que decorre do entendimento de que a lei que os criou é inconstitucional.
Nesta nova etapa que está por acontecer, o município deverá exonerar mais uma leva de servidores comissionados – agora os de livre nomeação, ou seja, não concursados – que ocupavam os chamados cargos de confiança do prefeito.
Neste grupo estão cargos de assessoramento do gabinete, supervisores de órgãos e serviços da administração direta, diretores de secretarias e departamentos, diretores de escolas entre outros.
A expectativa é de que as exonerações ocorram pelos próximos dias. Não há informações, ainda, sobre a quantidade de servidores a serem exonerados, contudo, desde que o TAC foi homologado, em agosto último, vários destes cargos já foram desocupados.
