Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
De acordo com informações da Agência Brasil, a Prefeitura de São José do Rio Pardo está sendo inquirida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar informações sobre a campanha de imunização contra o novo coronavírus.
O objetivo é que a Prefeitura dê mais transparência quanto à campanha de vacinação em curso.
De acordo com o TCE, o município precisa informar sobre o controle das pessoas que já foram vacinadas, incluindo o cronograma para aplicação da segunda dose dentro do prazo fixado pelas fabricantes e procedimento aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Tribunal também pergunta quais serão as medidas adotadas em caso de descumprimento das orientações do Estado SP e do Governo Federal para aplicação e recebimento das vacinas para COVID-19; E quer saber se a Prefeitura está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal.
Outra indagação é de como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários (público alvo da 1ª fase da vacinação). Por fim, o TCE solicita a relação nominal das pessoas que foram vacinadas, incluindo ocupação, idade e local de imunização.
Além de São José do Rio Pardo, outras 105 cidades do Estado estão sendo demandadas pelo TCE a prestarem estas informações.
