Reforma Administrativa entra na reta final

Reforma Administrativa entra na reta final

Meta da comissão é conclui-la e aprova-la este ano para vigorar a partir de 2019

 

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José, Cleonice Aparecida Ludovique Callegari, lembrou que este é um trabalho lento por envolver inúmeras leis a serem analisadas, o mesmo ocorrendo com toda a estrutura funcional e administrativa da Prefeitura. “Temos que ver o que funciona, o que está dando certo e o que precisa ser alterado”, explicou, dizendo que todos os secretários municipais foram convidados a cooperar com informações e já levaram até algumas propostas. “Nós já as analisamos, mas são várias leis envolvidas”.

Cleonice comenta que a primeira lei analisada pela comissão foi a 2.633, que trata de Cargos e Salários. Segundo ela, essa lei tinha uma parte inconstitucional que sequer vinha sendo usada e já foi retirada do texto. Em seguida, o Plano de Carreira, até então separado desta lei, foi anexado a ela para fazer parte de uma única legislação municipal (quando for aprovada). Houve, porém, uma revisão no Plano de Carreira elaborado em 2010, para atualizá-lo.

“Agora estamos mexendo na estrutura de todos os setores, já dividimos isso entre todos os membros da comissão após termos ouvido os secretários. A gente está fazendo um pré-estudo, cada membro ficou responsável por uma Secretaria, para estar descrevendo todas as funções dos cargos. Isto está sendo feito em casa, fora da reunião”, continuou.

As reuniões estão acontecendo todas as quartas e sextas-feiras, já que, anteriormente, eram apenas às sextas-feiras, mas os próprios integrantes da comissão viram a necessidade de mais um dia. Essas reuniões acontecem na Câmara Municipal e os trabalhos atuais, de acordo com a presidente do Sindicato, estão concentrados na análise da lei 2.712, que é o Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

Vigorar em 2019

Cleonice disse que a intenção da comissão é concluir tudo ainda este ano, para que as novas regras já entrem em vigor em 2019. Ela revelou que existe agora uma preocupação muito grande no sentido de fundamentar tudo nas Constituições do Estado e da União, para não repetir os casos recentes de inconstitucionalidade.

“O que gerar dúvida e hoje está previsto em lei, estamos analisando. Temos trabalhado bastante não apenas na quarta e na sexta, mas a gente tem tarefa para fazer em casa, a gente pesquisa e estamos empenhados nesse assunto”, assegurou.

 

Aposentadoria

Ela explicou ainda que, com a aplicação do Plano de Carreira, um dos problemas que, pela planilha em estudo, é possível visualizar que será sanado é a questão salarial e a aposentadoria futura. Atualmente o funcionário nível 1 entra na Prefeitura com salário de R$ 1.075 e se aposenta com este mesmo valor.

No Plano de Carreira, porém, esse funcionário terá uma progressão funcional mediante titulação (cursos que vier a fazer) e ainda através da avaliação do trabalho desempenhado (faltas, atitudes, responsabilidades etc). Isto está sendo previsto para que o servidor se aposente com um salário melhor. Cleonice acredita que, dos 1.500 funcionários que a Prefeitura dava ter hoje, cerca de 900 são dos níveis 1 a 4, cujo salário é R$ 1.075.

A presidente do Sindicato ainda lembra que o prefeito está economizando um bom dinheiro público com esta comissão, já que, normalmente, seria necessário contratar uma empresa especializada para efetuar a Reforma Administrativa. “E nem sempre a empresa vem e sabe da realidade, mas, com o envolvimento que a gente fez com os secretários, estamos procurando tratar o caso e a necessidade de cada Secretaria”, comparou.

Na avaliação dela, está ficando um trabalho muito bom e depois a briga será pela aprovação e implantação na administração municipal. Ela elogiou a colaboração dos secretários municipais até o momento, os quais não se negaram em fornecer as informações necessárias.

O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos tem atualmente cerca de 1.100 pessoas sindicalizadas.