terça-feira , 22 outubro 2019
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Prefeitura pode ser obrigada a parar com o tíquete, diz Ernani

Tíquete atual é considerado inconstitucional pelo Ministério Público e a Prefeitura estuda o que fazer

O pagamento do tíquete aos servidores municipais de São José do Rio Pardo virou uma incógnita. A emenda aprovada pela Câmara na semana passada será vetada pelo prefeito por criar despesas ao erário público; o projeto da Prefeitura enviado em janeiro não foi aprovado pelos vereadores; e o pagamento do tíquete atual é considerado inconstitucional pelo Ministério Público – se continuar sendo pago, a Prefeitura responderá judicialmente e será multada.

Por conta desse imbróglio (confusão), o prefeito Ernani Vasconcellos está consultando advogados especializados no assunto para ser orientado sobre o que fazer. “Pedimos para advogados que entendem dessa parte do direito administrativo e eles estão analisando, avaliando a questão do pagamento. Se eu pagar agora, como fica? Eu enviei o projeto de 25 reais por dia, não foi aprovado (pela Câmara), aí (os vereadores) mandaram o de 29, que é inconstitucional. Que farei então? Continuarei pagando (o que o Ministério Público considera) errado? E se eu parar de pagar? Eu acho que terei de parar de pagar para discutir quem arcará com este prejuízo. Se pago, a Prefeitura terá um prejuízo e quem ressarcirá isso ao erário?”, indaga o prefeito.

Sobre o veto que dará à emenda sobre o tíquete, aprovada pela Câmara, Ernani justificou lembrando que o Legislativo não pode criar despesas adicionais de espécie alguma ao Executivo. E, com a aprovação pelos vereadores, o tíquete subiria do valor atual diário (pouco mais de R$ 22) para R$ 29,44 por dia trabalhado.

Ernani aproveitou para reiterar uma de suas bandeiras atuais: a transformação dos valores pagos em tíquete pela Prefeitura em salário. “O pessoal da Prefeitura não tem que ficar discutindo tíquete. Lá atrás, em gestões passadas, os prefeitos aumentavam o tíquete para não ter que aumentar os encargos salariais. Se eu der 100 reais de aumento, isso vira 300 para a Prefeitura, mas essa é a maneira certa de se corrigir salário. É preferível aumentar salário do que tíquete, que está sendo considerado inconstitucional para aposentado, para quem está afastado e para quem está de férias”. 

O prefeito recordou de novo que, em janeiro, enviou à Câmara um projeto concedendo um abono salarial de R$ 100 e mais um reajuste no tíquete. Sentindo que o projeto do tíquete seria rejeitado, ele concedeu mais um abono de R$ 100 em julho, para ser incorporado ao salário depois. Se, entretanto, poderá continuar pagando o benefício aos servidores ou se terá de suspendê-lo, nem ele sabe no momento.

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