segunda-feira , 12 abril 2021
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Posse dos eleitos teve questionamento sobre a legalidade da eleição da Mesa da Câmara

Márcio Zanetti reafirmou compromissos de campanha; Henrique Torres questionou validade da eleição da Mesa Legislativa

Conforme havia sido anunciado, a posse do novo prefeito de São José do Rio Pardo, Marcio Zanetti (PTB), de 41 anos, assim como da vice Algemira Pinheiro de Souza (PTB), de 73, e dos novos vereadores, aconteceu sexta-feira, dia 1º, sem público, na Câmara Municipal. Na ocasião, foi confirmada a escolha do vereador Rafael Kocian (Rede) para presidir a Câmara, mas houve questionamento sobre a legalidade disso (detalhes abaixo).

Em seu discurso, Márcio Zanetti reafirmou seus compromissos com a realização de todas as suas propostas de campanha, como a construção das 1.500 casas populares, o término do projeto de tratamento no esgoto entre outras.

Além dele, fizeram uso da palavra a vereadora Lúcia Libânio da Cruz e o vereador Romano Cassoli. Em seu quinto mandato consecutivo, Lúcia abordou a importância da mulher no Legislativo e na sociedade como um todo. Já o Dr. Romano Cassoli abordou, por meio de parábolas, “as oportunidades que a vida apresenta para que seja feito sempre o melhor e com sabedoria”.

O vereador Rafael Kocian, que presidiu a sessão de posse, disse que os cidadãos rio-pardenses esperam soluções e não a potencialização dos problemas existentes. Falou sobre a situação provocada pela pandemia e os desafios que ainda serão enfrentados. Desejou que cada vereador eleito represente cada um dos rio-pardenses superando barreiras e construindo uma política de consenso, cujo partido é São José do Rio Pardo.

Após a posse na Câmara, o prefeito se dirigiu à Prefeitura para a transmissão do cargo, na presença de futuros colaboradores.

Eleição na Câmara

Depois de serem empossados, os vereadores eleitos decidiram por aclamação apoiar uma chapa única que concorreu à presidência da Casa.  Rafael Kocian, da Rede, foi eleito presidente, a vereadora Lucia Libânio (PTB) é a vice, o vereador Romano Casoli, do DEM, ficou com a primeira secretaria e a vereadora Thais do Mandato Ativista (PT) é a segunda secretária. Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) será o terceiro secretário da Mesa Diretora.

Mas antes de se posicionar, a bancada da oposição liderada pelo vereador Henrique Torres (PSDB) questionou a validade da eleição, em função de um artigo do Regimento Interno, que proíbe vereadores de partidos que não atingiram a cláusula de barreira de assumirem cargos em Mesa. 

O parágrafo único do artigo 12º do Regimento Interno da Câmara Municipal, a que Henrique Torres se referiu, diz o seguinte: “Tem direito a funcionamento parlamentar, desde que tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo 5% (cinco por cento) dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, 1/3 (um terço) dos Estados, com um mínimo de 2% (dois por cento) do total de cada um deles. A Rede, partido de Rafael Kocian, não atinge a quantidade de votos exigida pelo Regimento.

No entanto, a oposição votou favorável, mediante a garantia do procurador jurídico da Câmara, Nelson Grispin Silveira Nésio, de que tal questão já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal e prometeu entregar um parecer aos vereadores declarando a legalidade do ato. A ala oposicionista queria o adiamento da eleição.

“Se o parecer anunciado pelo procurador não atender as nossas expectativas, vamos tocar o caso pra frente”, disse o vereador Henrique Torres (PSDB).

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