Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Confira também o quanto receberão os demais municípios da região, se a PEC for aprovada
No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou no dia 3 de setembro a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.
A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto. Se tudo der certo e os repasses dos recursos do pré-sal realmente ocorrerem em 2020, como previsto, os 16 municípios da região do Conderg, incluindo São José do Rio Pardo, receberão os seguintes recursos:
- São José do Rio Pardo: R$ 3.281.212,71
- Mococa: R$ 3.579.504,78
- São João da Boa Vista: R$ 4.176.088,90
- Vargem Grande do Sul: R$ 2.684.628,58
- Casa Branca: R$ 2.088.044,45
- Caconde: R$ 1.789.752,39
- Tapiratiba: R$ 1.193.168,26
- Divinolândia: R$ 1.193.168,26
- Águas da Prata: R$ 894.876,19
- São Sebastião da Grama: R$ 1.193.168,26
- Tambaú: R$ 1.789.752,39
- Espírito Santo do Pinhal: R$ 2.982.920,65
- Santa Cruz das Palmeiras: 2.386.336,93
- Aguaí: R$ 2.386.336,93
- Santo Antônio do Jardim: R$ 894.876,16
- Itobi: R$ 894.876,19.
Cessão onerosa
A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil no país, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.
Fortalecimento
O senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da PEC 98/2019, afirmou que a iniciativa virá para garantir o princípio do fortalecimento dos estados e municípios. Segundo ele, o principal mérito da proposta é acudir prioritariamente as regiões mais pobres do país, uma vez que ela adere aos critérios dos fundos de participação.
A adoção desses critérios foi uma das mudanças promovidas pelo relatório de Cid Gomes. A versão original da PEC previa apenas que uma regulamentação posterior iria determinar como os recursos da cessão onerosa deveriam ser divididos entre os estados e os municípios.
O senador explicou, ainda, que os entes federativos deverão, obrigatoriamente, usar o dinheiro para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o deficit do setor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a versão do Senado aperfeiçoou a proposta, e garantiu que vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados entenda a importância das mudanças e ratifique-as. Segundo Davi, os estados e os municípios receberão recursos dos quais estão carentes para custear os seus investimentos.
Fonte: Agência Senado
