Instituída comissão para avaliar o déficit financeiro da Prefeitura

Decreto menciona que as informações disponíveis evidenciam muitas despesas a pagar para poucos recursos

Uma comissão formada pelo prefeito Márcio Zanetti, pelo secretário de gestão Renê Donizete Garcia Duarte e pelo coordenador de orçamentos e finanças Ronaldo Silva foi instituída esta semana, mediante decreto (nº 6.454), para avaliar o déficit financeiro da Prefeitura. Além de levantar o passivo financeiro existente em 31 de dezembro de 2020, os três decidirão assuntos como priorizar os pagamentos a serem efetuados a partir de agora, elaborar plano de contenção de despesas e de estímulo à arrecadação etc.

No teor do decreto, a administração diz que “os elementos informativos atualmente disponíveis evidenciam preocupante déficit financeiro, o que vale dizer que há muitas despesas a pagar (restos a pagar) para poucas disponibilidades financeiras”. Diz também que “diante de interesse público relevante, as ordens cronológicas de pagamento podem ser quebradas pela Administração (art. 5º da Lei nº 8.666/93)”.

Queda na arrecadação

É mencionado no decreto que a crise pela qual passa o país está provocando queda na arrecadação das receitas próprias do município e das transferências legais que lhe fazem a União e o Estado, bem como diminuição das transferências voluntárias. A comissão, assim, tentará “propor uma programação financeira que compatibilize o prosseguimento das ações governamentais com a solução do passivo financeiro”. Essa programação financeira será reavaliada a cada 15 dias.

O coordenador de orçamentos, Ronaldo Silva, ficará responsável por celebrar acordos de parcelamento de débitos a ele submetidos pela comissão.