Ex-funcionários do SOS ainda esperam pelos direitos trabalhistas

Fechada em 2014, a entidade deve verbas rescisórias e indenizações

Após ter sido uma referência para a cidade, com longevos 50 anos de existência, o Serviço de Obras Sociais de São José do Rio Pardo – SOS encerrou suas atividades há cerca de 8 anos e, desde então, os ex-funcionários buscam na justiça o recebimento dos direitos trabalhistas e indenizações decorrentes do fechamento da entidade. Alguns faleceram sem ver o fim do processo, outros estão doentes aguardando por uma decisão.

O SOS fechou as portas em 2014, após a justiça determinar que a entidade não mais poderia receber verbas da Prefeitura, o que garantia, até então, suas atividades. A decisão veio com a constatação de irregularidades na aplicação das subvenções públicas, ao longo dos anos.

O principal foco de problemas era o convênio firmado entre Prefeitura e SOS para a execução do Programa Saúde da Família (PSF). Conforme a proposta, o Executivo repassava os recursos financeiros e a entidade contratava os profissionais para o PSF.

Mas uma auditoria do Tribunal de Contas apontou que o contrato não era legal. Além disso, apontou que havia funcionários pagos pelo SOS lotados em departamentos da Prefeitura, exercendo outras funções que não faziam parte da finalidade da instituição; e que o SOS devia R$ 1,5 milhão ao INSS – por não recolher a cota patronal dos contratos.

A determinação de encerramento das atividades se deu na gestão de João Santurbano, que atribuiu os problemas à gestão de João Luís Cunha, em cujo mandato havia contratado 109 trabalhadores para o SOS.

Processo trabalhista

A dívida com o INSS resultou no bloqueio de contas do SOS, que não conseguiu pagar os funcionários. Assim, quando encerrou as atividades, cerca de 80 pessoas ficaram desempregadas, sem salários e sem receber as verbas rescisórias e indenizatórias, num montante de aproximadamente R$ 1 milhão à época.

A solução foi entrar na justiça, onde a Prefeitura figurou como solidária, uma vez que, até então, o município se valia de convênio com a entidade para a manutenção de algumas atividades próprias do poder público e, além disso, por praxe, a primeira-dama respondia pelo SOS.

Acordo

Na gestão do ex-prefeito Ernani Vasconcellos, houve uma tentativa de acordo com os ex-funcionários para a quitação dos processos trabalhistas, já corrigidos em cerca de R$ 2 milhões.

Na ocasião, ele propôs desapropriar e leiloar os imóveis pertencentes ao SOS para pagar as indenizações.

A maioria dos interessados na ação concordou com o pacto, entretanto, o juiz havia observado que se algum dos ex-funcionários não aceitasse, não poderia homologar o acordo. E aconteceu.

Um dos advogados representando uma das partes não aceitou. O acordo não prosperou, os ex-funcionários deixaram de receber e o processo continuou tramitando.

Nova audiência

Na semana passada, em nova audiência sobre o tema, a Justiça Trabalhista pediu que a Justiça comum promova a nomeação de uma pessoa que possa responder pelo SOS, com o fim de dar andamento às discussões, pelo menos para decidir sobre os bens da instituição.

Elaine Dassan, que trabalhou no SOS por cerca de 20 anos, participou da audiência na semana passada representando os demais funcionários da ação. Ela comenta que muitos dos trabalhadores demitidos aceitariam receber os recursos a que têm direito, ainda que parcelados.

Segundo ela, uma representante da Associação Comercial e Industrial (ACI) também participou da audiência porque a entidade tem dinheiro a receber do SOS, referente ao programa do tíquete alimentação, fornecido à época aos funcionários.

“O juiz pediu que, em 20 dias, seja nomeada uma pessoa que possa responder pelo SOS. Outra questão levantada é que não existiriam documentos daquela área e dos prédios e isso dificultaria qualquer leilão para pagar a gente”, explicou.

Ainda de acordo com a ex-funcionária, presente na audiência, o prefeito Márcio Zanetti disse que não responde pela entidade e que, portanto, não há muito o que possa fazer.

“Mas eu questionei, porque se a Prefeitura não tem nada a ver com o SOS, por qual motivo ela continua ocupando os prédios, com a Secretaria de Obras e com o Fundo Social. Estes serviços estão lá, na propriedade do SOS. A Prefeitura não paga um aluguel”, comentou.

“Sei dizer que pelo menos uma ex-funcionária já faleceu e não viu a cor do dinheiro a que tinha direito. Tem gente que está doente, tem idosos, essas pessoas precisam receber. Eu não entendo qual o motivo de tanta demora para resolver essa situação”, concluiu.