quarta-feira , 22 setembro 2021
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Instituto Municipal de Previdência

Comissão sugere aumento de alíquota patronal para amenizar déficit financeiro do IMP

Instituto atende atualmente 815 servidores, entre aposentados e pensionistas

O IMP (Instituto Municipal de Previdência), foi criado há 26 anos, e é responsável por administrar as pensões e aposentadorias dos servidores municipais de São José do Rio Pardo. Há anos, a Instituição enfrenta um sério problema de déficit atuarial, termo que significa- insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos futuros dos Planos de Benefícios, sendo a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivas) apuradas ao final de um período contábil.

No dia 9 de agosto, O IMP e seus Conselhos Administrativo e Fiscal, se reuniram com o prefeito e vereadores, para discutir sobre algumas medidas que poderão ser implementadas para aliviar a situação do Instituto.

O diretor executivo do IMP, Fabiano Boaro de Souza, falou nesta semana sobre o assunto e forneceu alguns dados sobre a previdência dos funcionários municipais.

Segundo ele, atualmente estão vinculados na folha de pagamento do Instituto, entre aposentados e pensionistas, 815 servidores municipais. “Esse mês já temos mais sete aposentadorias previstas, e esse número é cada vez mais crescente”, disse.

“Temos 120 funcionários que já podem solicitar aposentadoria. Feito uma projeção para os próximos dez anos, esse número vai para 530 servidores que poderão ter a aposentadoria. Muitos funcionários esperam uma mudança na regra, em que melhoram os valores dos proventos para se aposentar futuramente, e por conta disso seguem trabalhando. O ticket é um fator que pesou bastante no bolso do funcionalismo. Como o aposentado não tem o direito a receber esses valores, muitos deles estão trabalhando para manter ticket alimentação”, completou.

Folha e teto municipal

Atualmente a folha de pagamento do Instituto gira em torno de R$2.680.000,00 (dois milhões seiscentos e oitenta) por mês. Segundo o diretor, desde a fundação do IMP, nunca aconteceu de um funcionário receber acima do teto municipal, que é baseado pelo salário do prefeito. “Nesse caso, quando o valor dos proventos excede o teto, o próprio sistema faz o abate. Temos seis servidores que recebem o valor limitado ao teto municipal”, garantiu.

Sem FGTS

O Fundo de Garantia deixou de ser pago aos servidores municipais quando se criou um regime estatutário, em 1996. Naquele ano, segundo Fabiano, foi dado ao funcionário a opção de aderir ou não ao regime. “Com isso, o servidor que fez a opção pelo regime, deixou de receber o Fundo de Garantia. Depois de um ano, o Instituto foi criado para custear essas aposentadorias. Devemos deixar claro que não tem nada a ver a criação do Instituto com o Fundo de Garantia”, relatou.

Risco futuro

Para o diretor executivo, o déficit avaliado em R$256.000.000 (duzentos e cinquenta e seis milhões), valor muito preocupante.

“Se temos uma receita inferior à nossa despesa, o Instituto corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar os servidores. Por mais que nosso caixa hoje tenha um montante significativo, um dia esses recursos se esgotarão. Por isso estamos na tentativa de equacionar essa conta para que futuramente não faltem recursos para custear os benefícios”, explicou.

O número de servidores que estão se aposentando, não é compatível com os que estão entrando no serviço público atualmente. Mas de acordo com Fabiano, já é uma situação antiga.  “Ela já deveria ter sido resolvida desde a criação do IMP”, pontuou.

O diretor foi questionado sobre o que poderá ocorrer futuramente, caso o IMP não tenha dinheiro em caixa para pagar os servidores aposentados e pensionistas.

“Não existe a possibilidade de aposentar um servidor e transferi-lo para o INSS. A partir do momento que você cria uma Previdência Municipal, o município é totalmente responsável por assumir esse servidor. Se um dia o IMP sofrer uma insuficiência financeira e quebrar, quem será obrigado a sustentar os aposentados, é o ente federativo, que é a Prefeitura. Isso nos traz uma grande preocupação, e os funcionários também deveriam se preocupar. Se considerarmos o valor da nossa folha de pagamento (R$2.680.000,00), hoje, a Prefeitura não teria condições de arcar com esses pagamentos. Precisam ser tomadas medidas agora, para que lá na frente isso não ocorra”, alertou.

Fabiano comentou sobre a reunião realizada no dia 9 de agosto, que teve o intuito de criar uma Comissão para encontrar possíveis soluções para o déficit financeiro da Instituição.

“A reunião contou com a presença do prefeito, do Conselho Administrativo, Fiscal e vereadores, para que pudéssemos encontrar um ponto de equilíbrio. Ficou decidido nessa reunião que seria montada uma comissão para avaliar quais alternativas podem minimizar esse déficit atuarial, que está por volta de R$256.000.000. Essa comissão já foi montada, pegando a legislação que trata da avaliação atuarial, temos algumas alternativas para equacionar essa conta”, informou.

Alternativas

Majoração de alíquota de custeio da Prefeitura– ou seja, aumentar a contribuição municipal. A comissão propôs colocar a contribuição das autarquias e do executivo no teto, a Prefeitura deverá honrar com 28%.

Aportes financeiros- a Prefeitura deverá vir com recursos, bens e imóveis. É uma possibilidade.

Segregação de massa- “É legalmente permitida. Mas entendemos que quando fazemos uma segregação de massa, jogaríamos os problemas para o futuro, porque dividiríamos o grupo de servidores ativos ou aposentados, onde apostaríamos que futuramente essa separação de contas, em um plano ficaria bem robusto a ponto de neutralizar o outro plano que seria o financeiro. É uma aposta que poderia dar errado lá na frente”, explicou.  

“Se não for proposto uma reforma da previdência agora, em um futuro próximo teremos os órgãos fiscalizadores apontando as contas do Instituto, por não ter tomado nenhuma medida. Não tem outra alternativa”, disse.

Fabiano explicou que nenhuma das medidas, caso sejam colocadas em prática, mexerá no bolso dos servidores.

“As propostas serão encaminhadas para os Conselhos do Instituto para debatermos sobre o assunto. Caso ele ratifique essa sugestão dada pela Comissão, será encaminhado para o executivo, para sua deliberação. Deixando claro que são apenas propostas a serem discutidas”, encerrou.

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