domingo , 5 abril 2020
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Cassação do prefeito Ernani pode ser arquivada novamente

Jurídico tem parecer desfavorável a denúncia, porém, vereadores podem encaminhar para votação

Conforme já publicado na Gazeta, na terça-feira, dia 11, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo recebeu uma denúncia do cidadão José Maurício Neves de Sylos, contra o prefeito Ernani Christovam Vasconcelos. O presidente da Câmara, Luis Henrique Tobias, enviou o pedido ao departamento jurídico da Câmara para que seja analisado. O jurídico, formado por dois advogados, terá um tempo, previsto em regimento interno do Legislativo, para averiguar e enviar ao plenário para uma possível abertura de Comissão Especial de Inquérito – CEI.

No entanto, segundo informações divulgadas na imprensa, os procuradores jurídicos da Câmara Municipal obtiveram um parecer desfavorável quanto a ida da denúncia ao plenário para ser votada pelos vereadores. Os procuradores afirmaram que algumas denúncias já foram votadas e arquivadas anteriormente. Mesmo assim, a situação não impede que essa denúncia atual chegue até o plenário e passe por uma votação.  Qualquer um dos vereadores, mesmo com um parecer desfavorável do jurídico, pode solicitar o encaminhamento da denúncia para votação.

“Vamos fazer o que está previsto no Decreto-Lei Federal 201. Após receber a denúncia, imediatamente despachamos para o jurídico fazer uma análise mais aprofundada sobre as informações constantes no documento e emitir um parecer”, explica o presidente do Legislativo. Ele acredita que o jurídico já possa emitir esse parecer até amanhã, 18 de fevereiro.

Duas hipóteses

Em caso de parecer desfavorável e se os vereadores seguirem esse posicionamento, a denúncia pode não ser levada ao Plenário e será arquivada.

Já em caso de um parecer favorável dos procuradores e se o mesmo tiver a concordância dos vereadores, a denúncia será colocada em votação. Isso ocorrendo, haverá necessidade de aprovação da maioria, ou seja, 7 votos, para que seja aberta uma Comissão Processante.

O advogado Nelson Crispim Silveira Nesio, um dos procuradores jurídicos da Câmara, esteve presente na sessão ordinária da última terça-feira, dia 11, e explicou o trâmite a ser seguido: “É uma lei federal antiga, mas que continua em vigor, são as normas que irão disciplinar o processo de cassação. Estamos dentro do prazo, porque foi protocolado na terça-feira, e na próxima sessão eu acredito que já deverá ser votado. Se todos os vereadores estiveram presentes na sessão, com sete votos, o processo pode prosseguir. Esse processo deve ser encerrado em 90 dias. Mesmo com o processo iniciado, o prefeito ainda continua com o mandato, diferente do que corre no Ministério Federal. A abertura de uma Comissão Especial de Investigação é o caminho para a cassação. Caso o processo prossiga, o prefeito terá um prazo para fazer sua defesa”, encerrou.

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