Câmara abre CEI para investigar o prefeito

Câmara abre CEI para investigar o prefeito

Ernani, contudo, diz estar tranquilo e garante que agiu dentro da legalidade

 

A Câmara Municipal decidiu abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na reunião de terça-feira, 9 de outubro, para apurar suposta irregularidade em contrato de prestação de serviços oftalmológicos pelo Instituto Christovam Vasconcellos Ltda., de propriedade dos filhos do prefeito Ernani Vasconcellos, e pelo Centro Especializado Oftalmo e Odonto S/C Ltda, de propriedade do prefeito e familiares.

Os vereadores que assinaram o requerimento em favor da abertura da CEI foram: Amilton Pizzoli, Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Matheus de Oliveira Pinto, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan. A CEI foi aprovada e posteriormente foram nomeados os seguintes vereadores como integrantes dela: Itamar da Silva, Luis Henrique Artioli Tobias, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian, Sidnei Marin Morgan e Zildo de Oliveira Delmondes.

      Ernani diz estar tranquilo

Gazeta procurou o prefeito nesta sexta-feira, dia 11, para falar sobre  assunto. Através do assessor de imprensa Gilmar Ishikawa, ele disse ter “recebido com serenidade a informação sobre a abertura da CEI pela Câmara Municipal”. Afirmou que “o assunto, aliás, já era objeto de apuração do Ministério Público, para quem prestamos as informações e disponibilizamos toda a documentação solicitada”.

Ernani garantiu estar de consciência tranquila, na certeza de que não cometeu nenhuma irregularidade ou ilegalidade. Comentou que o processo de contratação foi feito por credenciamento, aberto a qualquer empresa do setor. “Todos os documentos relacionados a este contrato estão regulares”, completou.

Para o prefeito, “é papel da oposição criticar as ações e atribuir erros à administração”. “Entendo que é vereador fazendo papel de vereador. Fiscalizando. E opositor fazendo papel de oposição. Foi assim com a quimioterapia, foi assim na questão do prêmio dos servidores, na questão do tíquete dos aposentados e até na questão do uso de meu carro particular a serviço da Prefeitura. Repito: tenho a consciência tranquila. Não estou cometendo ilegalidades”.

O prefeito Ernani Vasconcellos: documentação já foi apresentada ao Ministério Público

 

Prefeitura termina recadastramento: 1.540 servidores

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São José do Rio Pardo finalizou o recadastramento dos servidores municipais. A iniciativa visa a atualização dos dados do funcionalismo, abrangendo todos os servidores, o que também é uma exigência da legislação.

A medida também auxilia o Instituto Municipal de Previdência na realização do cálculo atuarial, prevendo o volume de recursos necessários ao custeio das aposentadorias e pensões.

“Esta avaliação, baseada nas características biométricas, demográficas e econômicas dos servidores públicos, tem o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos para o Instituto”, explica Fabiano Boaro de Sousa, diretor executivo do IMP.

De acordo com o Departamento de Recursos Humanos, esta foi a primeira vez em que se recadastrou globalmente os servidores da ativa. “Já houve recadastramento anterior mas somente por iniciativa do próprio RH e de maneira menos formal. Mas desta vez houve uma obrigatoriedade de atualização de dados”, explica Cintia Ribeiro.

Para que não houvesse ausências ao chamamento, a Prefeitura editou decreto prevendo que, em caso de recusa ou não comparecimento para prestar as informações e documentos necessários, o servidor teria os vencimentos bloqueados.  Ao final, 1.540 servidores da administração direta se recadastraram.

Um dos documentos exigidos neste recadastramento foi a apresentação do CNIS – um extrato detalhado sobre os de vínculos empregatícios e as contribuições pagas à previdência em períodos anteriores ao serviço público.

Com base no CNIS é possível saber com maior precisão quanto período de tempo falta para que o servidor se aposente. “Também foram pedidos documentos comprobatórios do estado civil do funcionário, se tem filhos, qual a idade, se eles estudam”, comenta Verônica Aparecida da Silva Mantovani, também do RH. Ela destaca que a maior parte da regularização de documentos e dados foi registrada entre os servidores com mais tempo de casa.

Ainda de acordo com o RH, a obrigatoriedade do recadastramento a partir de agora passa a ser constante, devendo ser realizada todos os anos.