Audiência discute situação dos recursos do IMP

“Para 2024, já é previsto que as despesas serão maiores do que as receitas”, disse atuária sobre o plano previdenciário; mas disse que há equilíbrio no plano financeiro

Em cumprimento a legislação municipal, na última terça-feira (25), a Câmara promoveu audiência pública para discutir os dados atuariais e a situação financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, administrado pelo Instituto Municipal de Previdência (IMP). Foi a primeira análise sobre o assunto, após entrada em vigor do chamado regime de segregação de massas, proposto pelo Executivo como forma de equacionar a questão do déficit da previdência municipal, projetado a longo prazo.

A apresentação dos estudos teve participação do diretor executivo do IMP, Fabiano Boaro de Souza, com explanação por meio digital, dos atuários da Brasilis Consultoria – contratada pelo IMP, Vanessa Diniz e Haley Silva. Além de vereadores, Henrique Torres, Rafael Kocian e Lúcia Libândio, dentre os presentes estiveram ainda o atuário da Prefeitura André Sablewski Grau, prefeito Márcio Zanetti e o secretário de Gestão Paulo Boldrin.

Superávit temporário

Vanessa Diniz expôs planilhas com dados técnicos sobre as arrecadações previstas e os benefícios a serem pagos no longo prazo, bem como os parcelamentos e aportes que a Prefeitura está obrigada a repassar ao IMP.

Na ocasião, disse que por ora, o RPPS mantém um superávit no Plano Financeiro, mas alertou: “Para 2024, já é previsto que as despesas serão maiores do que as receitas.Com isso vai abatendo do saldo do fundo financeiro e já vai faltar. Já vai ser necessário aportes da parte patronal”, observou.

Conforme a planilha que apresentou, no próximo ano o município começa a quitar as obrigações com o IMP para manter o equilíbrio dos recursos. Neste sentido, já em 2024 deve aportar R$ 1.509.200,64. No ano seguinte, o montante aumenta para R$ 12.316.234,73. Estes valores serão crescentes em milhões de reais ano a ano, sendo que, em 2038, por exemplo, o município terá de repassar ao IMP a quantia de R$ 30.630.633,69. A atuária observa que os valores dos aportes somente começam a cair em 2040.

Equilíbrio no plano financeiro

Em aparte, o vereador Rafael Kocian solicitou a explanação do Plano Previdenciário, aquele que acumula os recursos para pagamento das aposentadorias.

Segundo a atuária, pelos cálculos há neste plano uma projeção de equilíbrio.

“O cálculo atuarial é uma estimativa, baseada em hipóteses, que a gente vê não se cumprindo. Essa é a nossa preocupação. A gente prevê uma taxa de juros, uma rentabilidade das aplicações financeiras, um quantitativo de servidores, entrada de novos servidores. Tudo isso são hipóteses. Esses números somente vão efetivamente acontecer se todas as hipóteses se confirmarem”, destacou.

“A gente percebe que tem uma saúde muito melhor do que quando a gente votou a segregação de massas”, disse Kocian.

“A gente recomenda a todos os gestores, Câmara, todos os servidores – que são os maiores interessados, a acompanhar de perto”, observou Vanessa Diniz, sugerindo que haja um acompanhamento mais sistemático do andamento das ações implementadas no IMP.

Prefeito diz que colocou a mão no bolso

Após a explanação da atuária Vanessa, o prefeito Márcio Zanetti falou que a opção pela segregação de massas foi a melhor medida adotada pela gestão, porque diminuiu o déficit junto ao IMP. Ele disse ainda que a Prefeitura está honrando com os pagamentos que não foram feitos pelas últimas gestões. “Colocamos a mão no bolso para aportes, assumindo compromisso para que o IMP não extinguisse, sendo essa uma preocupação desde que fomos eleitos: a busca pelo equilíbrio atuarial e estamos fazendo isso inclusive junto às autarquias”, comentou.

Segundo o secretário Paulo Boldrin, em 2022 o Executivo aportou mais de R$ 6 milhões ao IMP e cerca de R$ 8,3 milhões são previstos para este ano.