Abono do funcionalismo não será incorporado

Ao longo do ano passado, os servidores municipais receberam abono que totalizou R$ 2,4 mil

A Prefeitura de São José do Rio Pardo anunciou nesta semana a concessão de um abono salarial para os servidores municipais, relativo ao mês de janeiro. A decisão corrige – em parte – o ‘deslize’ da lei que deixou uma lacuna nos vencimentos da categoria, entre a aprovação e o início de vigência da reforma administrativa.

Aprovada no ano passado, a reestruturação administrativa somente passa a valer em fevereiro, com isso, os servidores ficaram sem o aumento previsto pela reforma no mês de janeiro e, ainda, sem o abono que vinha sendo concedido à categoria até dezembro passado.

Na tarde de ontem, a Câmara se reuniu extraordinariamente para apreciar e votar os projetos de lei referentes ao abono salarial do funcionalismo e reforma administrativa da Saerp. Na ocasião também foi votado o parecer do TCE pela rejeição de contas do ex-prefeito Ernani Vasconcellos, referente ao ano de 2020.

Sem incorporação

O abono a ser concedido, no valor de R$ 1.000,00, deve ser pago no início de fevereiro. Já em março, os servidores recebem o salário normalmente, sem o abono, apenas com a correção estabelecida pela reforma administrativa.

O projeto estabelece que o abono será pago em parcela única, não será incorporado, sendo concedido também aos servidores aposentados e pensionistas que detêm paridade com os servidores ativos e, podendo ser pago ainda aos conselheiros tutelares.

O vereador Paulo Sérgio Rodrigues disse que, há algumas semanas, quando alertado sobre a vigência da reforma apenas a partir de fevereiro, se articulou com o colega de partido, Henrique Torres, para pleitear um abono para os servidores. Ele destacou que foi encaminhado um ofício ao prefeito, mas que até o momento não obtiveram retorno.

Ainda de acordo com o vereador, outro ofício está sendo enviado agora, pedindo ao prefeito que estenda o abono por mais tempo e que não pague apenas em relação a janeiro.

E explicou: “Chama a atenção que, no ano passado, os funcionários receberam R$ 2.400,00 de abono. Se o prefeito não estender o abono, ele (servidor) vai receber esses R$ 1.000,00 agora, mas e depois, ele perde R$ 1.400,00 em relação ao que recebeu no ano passado”.

Conforme destacou, a reforma administrativa que passa a valer a partir de fevereiro, cobriu a perda inflacionária, mas não concederá aumento real ao funcionalismo, por isso entende que o abono continuado melhoraria as condições da categoria.

Em contraponto, o vereador Rafael Kocian disse que o abono de R$ 1.000,00 responde às críticas de que os servidores perderiam R$ 200,00 em janeiro sem a entrada em vigor da reforma administrativa.

“Esse abono coloca R$ 200 em janeiro e mais R$ 800 para compensar perdas dos servidores ao longo desse tempo. O prefeito no ano retrasado destacou que ciclo de perdas do servidor se encerrou”, disse.

“A reforma foi um avanço, comparado ao que a gente tinha. Esse abono vem complementar esse avanço. Se fizer uma divisão desses R$ 1.000,00 ao longo do ano, em 13 parcelas, dá perto da casa de R$ 80 por mês. Se o servidor poupasse esse dinheiro, teria R$ 80 por mês a mais no salário”, comentou. “Só é possível porque o caixa da Prefeitura, hoje, tem uma saúde financeira muito melhor do que já teve recentemente”, afirmou.

Além do abono, o projeto de lei 01/2023, aprovado nesta sexta-feira, fez a correção inflacionária no valor do ticket alimentação em 5,93% para o ano de 2023. Deste modo, o ticket por dia trabalhado passa dos atuais R$ 28,77 (vinte e oito reais e setenta e sete centavos) para R$ 30,48 (trinta reais e quarenta e oito centavos.