Abertas as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

Eleição acontece em outubro e função tem vencimentos de R$ 3.458,27, mais benefícios

Começa na próxima terça-feira (2) e vai até o dia 17 de maio, o prazo de inscrições para candidatos interessados em concorrer ao emprego público de conselheiro tutelar. Em São José do Rio Pardo são disponibilizadas 5 (cinco) vagas para titulares e mais 5 para suplentes, sendo que a escolha se dá por meio de eleição, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e acompanhada pelo Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.

A função é remunerada pelo município, no valor atual de R$ 3.458,27 (três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos) para jornada de 8 horas diárias, mais plantões ou sobreaviso em períodos noturnos e finais de semana. Há ainda benefícios trabalhistas, como férias, licença-maternidade ou paternidade, cobertura previdenciária; 13º salário e ticket alimentação em valor equivalente ao que se paga aos servidores públicos municipais.

O edital regendo todo o processo foi publicado na última quarta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial do Município. O documento elenca os requisitos necessários para o cargo, sendo:

I – Reconhecida idoneidade moral; II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos; III – residência no Município há pelo menos 02 (dois) anos (consecutivos ou não); IV – ter concluído Ensino Superior; V – comprovar que possui experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; VI – Estar no gozo de seus direitos políticos; VIII – ter sido aprovado por profissional de psicologia; IX – ter disponibilidade para regime de trabalho de dedicação integral; X – ser aprovado na avaliação sobre o direito da criança e do adolescente e legislação específica.

O processo de seleção se divide em etapas: inscrição, com apresentação de documentos pessoais – incluindo certidões de não impedimentos judiciais; participação em curso preparatório; realização de prova de conhecimentos sobre o Conselho Tutelar e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); avaliação psicológica e eleição – por voto direto da população.

Após cumpridas as formalidades que atestem a capacidade do candidato para o cargo, começa o período de campanha eleitoral dos inscritos.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h00 às 15h00, no Ginásio Municipal Tartaruguinha. Uma das novidades em relação ao pleito anterior é que cada eleitor somente poderá votar em 1 candidato – evitando as campanhas “casadas”, conforme se registrou no passado.

Encerradas as fases de seleção, os novos conselheiros eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para mandato no quadriênio 2024/2027.

Os interessados em outras informações, bem como em participar do processo podem se inscrever pessoalmente, na Secretaria de Assistência e Inclusão Social, localizada à Praça Oliveiros Pinheiros, 117 (Epidauro), das 8 às 16 horas, de 2 a 17 de maio.