domingo , 24 janeiro 2021
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Nova Previdência próxima da realidade

A PEC da nova Previdência poderá ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, sendo o pontapé inicial do Brasil para a retomada da rota do crescimento. Se aprovada pelo menos por 308 deputados, ela segue para a apreciação do Senado Federal, onde, para virar lei, precisa dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores. Isso poderá ocorrer até o dia 17 de julho, já que no dia seguinte começa o recesso parlamentar do meio de ano, que vai até 1° de agosto.

As modificações feitas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na PEC que o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, ficaram dentro do esperado pelo governo, superaram a expectativa do mercado, e atenderam boa parte das demandas dos deputados, inclusive os da oposição.

Inicialmente, o relator manteve a proposta do governo de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 62 anos das mulheres.

As mudanças sugeridas garantem uma economia para os cofres públicos de até R$ 913,4 bilhões, nos próximos 10 anos, ficando próximo do R$ 1 trilhão previsto pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

Por absoluta falta de consenso no Congresso Nacional, e mesmo na sociedade brasileira, as mudanças que o governo pretendia fazer no regime de aposentadoria rural e no Beneficio de Prestação Continuada (BPC), que assegura ajuda aos idosos carentes, e mais a instituição do regime de capitalização,  ficaram de fora do texto da nova Previdência.

Se quiserem manter os funcionários dos estados e municípios como beneficiários da nova Previdência, os governadores vão ter que convencer seus deputados a apresentarem uma emenda quando a proposta for votada no plenário. Terão de ter apoio de 308 votos. Bom número de parlamentares entende que as previdências estaduais e municipais devem ser aprovadas pelas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Vamos assistir uma guerra entre governadores e deputados federais.

Outras mudanças

O relator Samuel Moreira derrubou também a ideia do governo de desconstitucionalizar as regras da Previdências, ou seja, tirar as aposentadorias de texto da Constituição, passando-as para serem aprovadas por lei complementar, que exige menos votos no Congresso para serem mudadas.

As professoras poderão se aposentar aos 57 anos, com 30 anos de contribuição. O professor se aposentaria com 60 anos.

Até o fim deste mês de junho os 49 integrantes da Comissão Especial se debruçarão sobre o parecer do relator, que se inscreveram para discutir as mudanças propostas, à PEC da nova Previdência. Cada um poderá falar o máximo de 15 minutos. A expectativa é que o relatório final da Comissão Especial esteja concluído na ultima semana deste mês, pronto para ir à duas votações no plenário, com a participação dos 513 deputados. Para ser enviada ao Senado, terá que receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados.

Críticas rebatidas

O ministro da Defesa Paulo Guedes mostrou-se insatisfeito com as mudanças feitas na PEC que o governo enviou ao Congresso. Ele fez duras criticas ao fato de que o lobby dos servidores públicos funcionou junto ao relator, resultando em benefícios para eles.

O presidente Câmara, deputado Rodrigo Maia, reagiu, afirmando que o governo virou uma usina permanente de crises, mas, apesar disso, o Congresso Nacional vai dar ao país uma Nova Previdência, que vai ajudar o país a retomar o seu crescimento, e contribuindo para acerto das contas públicas.

Lava-Jato e Sérgio Moro

O cenário politico nacional, nesta semana, continuou agitado por conta das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Republica. Essas mensagens foram obtidas de forma ilegal, mas serviram de munição para ataques à Lava-Jato e ao juiz Sergio Moro, visando desacreditar, esvaziar, a força tarefa, com supostas suspeições para a anulação de centenas de processos que resultaram na prisão de importantes empresários e políticos famosos, como ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

A Policia Federal entrou em ação, tentando esclarecer como os diálogos entre Moro e os procuradores foram obtidos.

O presidente Bolsonaro saiu em defesa de Moro, afirmando que o “Brasil deve muito a ele”.

No Congresso, o PT e parlamentares que foram denunciados pela Lava-Jato, adotaram a estratégia de procurar desmoralizar a força tarefa e Sergio Moro, pedindo, inclusive, sua demissão imediata do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Sergio Moro foi ao Senado e se colocou a disposição dos senadores para esclarecer as questões expostas pelos hackers de forma ilegal. Fez o mesmo em relação à Câmara dos Deputados.

Em nota à imprensa Sergio Moro disse que “não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas”, ressaltando “a necessidade do suposto material obtido de maneira criminosa, ser entregue para uma certificação”.

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Carlos Veloso, a força-tarefa Lava-jato “pode estar sendo alvo de ataque por ter desvendado um bilionário esquema de corrupção na administração pública e levado gente muito poderosa para a cadeia”. Afirmou Carlos Veloso que os “hackers são criminosos” e que torce por um país sem corrupção e que Sergio Moro continue no comando do Ministério da Justiça.

STF julgará Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal analisa na próxima terça-feira, dia 25, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Na ação, os advogados de Lula pedem que seja declarado a suspenção do então Juiz Sergio Moro no processo referente ao tríplex do Guarujá, que acabou condenado Lula à prisão por 12 anos. A ação foi apresentada após Sergio Moro acertar o convite para ocupar o cargo do ministro da Justiça do Governo Bolsonaro.

Por Cláudio Coletti

 

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