A 134ª extração do programa, criado em outubro de 2007, irá distribuir R$ 6,7 milhões em prêmios
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de janeiro. A 134ª extração do programa, no próximo dia 15, distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.
Participam do sorteio os 9.002.111 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de setembro e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.648 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 75.418.918 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.
As 2.768 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em setembro participam do sorteio exclusivo deste mês com 11.176.204 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em
outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo
do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos
cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos
estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e
informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e
utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor
também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a
uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal
ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa
é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e
instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos
liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por
cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento
dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu
início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4
bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 133
sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a
Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa,
acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.