Abonos e 3,43% aos servidores municipais

Abonos e 3,43% aos servidores municipais

421 aposentados serão beneficiados por paridade; 262 não terão osbenefícios

 

O prefeito Ernani Vasconcellos enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei 03, de 14 de janeiro de 2019, que prevê reajuste de 3,43% aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive inativos, mais dois abonos de R$ 100, escalonados da seguinte forma: R$ 100 em janeiro, fevereiro e março, com incorporação desse valor nos salários a partir de abril; e mais R$ 100 em julho, agosto e setembro, com incorporação nos salários a partir de outubro.  A Câmara, segundo o presidente Luis Henrique Artioli Tobias, deve votar o projeto terça-feira, dia 22, na primeira reunião ordinária de 2019.

A grande dúvida relacionada a esse reajuste proposto pelo prefeito, com os abonos, é em relação aos servidores inativos (aposentados e pensionistas) do Instituto Municipal de Previdência (IMP). Embora o projeto contemple tais servidores nesses benefícios, o diretor executivo do IMP em São José do Rio Pardo, Fabiano Boaro de Sousa, esclareceu à Gazeta do Rio Pardo, por escrito (leia nesta página), que 262 servidores inativos ficarão de fora dos abonos por impedimentos legais. Segundo o texto enviado ao jornal, esses 262não terão os abonos“por terem suas revisões vinculadasaos reajustes concedidos ao Regime Geral de Previdência Social do INSS”.

Segundo Fabiano, após a Emenda Constitucional número 41, de 19 de dezembro de 2003, há duas formas de reajustes dos benefícios de aposentados e pensionistas, sendo uma com paridade (igualdade de tratamento entre grupos distintos) e uma sem. A forma com paridade concede ao servidor aposentado o direito de receber, nas aposentadorias e pensões, os aumentos e reajustes iguais aos dos servidores da ativa; a sem paridade, não. Com isso, dos 683 servidores inativos cadastrados atualmente no IMP, terão direito aos abonos da Prefeitura 421, enquanto os 262 já citados antes ficarão sem eles.

A definição

O reajuste ao funcionalismo público municipal foi definido pelo prefeito e pelo vice Reinaldo Milan em encontro com os vereadores da base de apoio na noite de 15 de janeiro. Estavam presentes os vereadores Luis Henrique Artioli Tobias (PSDB), Paulo Sérgio Ferreira (PSDB), Zildão do Prado (PSB), Rubinho Pinheiro (PSL), Amilton Pizolli( PSL) e Itamar Silva (PSD). Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, na reunião os vereadores cobraram o complemento do reajuste linear de até R$ 200 – um compromisso assumido pelo prefeito ainda durante a campanha de 2016.

Ernani lembrou no encontro que, no primeiro ano de governo a administração ficou prejudicada em razão do volume de contas que teve de negociar e pagar, situação que inviabilizou o cumprimento da proposta de reajuste.Após analisado o quadro de impacto orçamentário, o prefeito explicou que a proposta para o reajuste em 2019 seria a aplicação do percentual de 3,43% aos salários – referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – o mesmo aplicado pelo INSS no reajuste dos benefícios previdenciários -, mais um abono de R$ 100 da forma já mencionada.

Após sugestão dos vereadores, frente à perspectiva de melhoria nas receitas do município, também ficou acertado que será concedido um segundo abono salarial, nos meses de julho, agosto e setembro. “Este segundo abono, também de R$ 100, será incorporado aos salários a partir de outubro”. Conforme destacou o vice-prefeito Reinaldo Milan, as medidas vão beneficiar todos os servidores estatutários e celetistas, da administração direta, autarquias e fundações, ESF/SAD, agentes comunitários de saúde e profissionais do magistério.

Prefeito e vice-prefeito com os vereadores de sua base de apoio, no encontro que definiu o reajuste