Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Para o presidente do TCE, Sidney Beraldo, a situação dos municípios tem piorado desde o início do levantamento
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que apenas 52 das 644 prefeituras do Estado (exceto a capital) têm gestões consideradas efetivas. A quantidade corresponde a 8% do total de municípios paulistas. Os dados fazem parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCESP para medir a eficiência das gestões municipais.
Conforme estabelece o indicador, são três as faixas de classificação das administrações: Nota A (altamente efetiva); Nota B+ (muito efetiva); Nota B (efetiva); Nota C + (em fase de adequação); Nota C (baixo nível de adequação).
De acordo com o TCE, pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo órgão (exceto a capital) recebeu a pior nota (C). Nesse grupo, está São José do Rio Pardo e outras cidades da região.
De acordo com a metodologia da avaliação, para efeito do indicador, são analisadas sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os Prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirma o presidente do TCE, Sidney Beraldo.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“O prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o presidente. “Mas vimos que, dos 123 prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.
“Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o vice-presidente da Corte, Renato Martins Costa, por ocasião da apresentação dos dados, na última quinta-feira (18).
“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor geral do TCE.
Ainda de acordo com o levantamento, na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.
São José na avaliação
Dados levantados pelo TCE apontam que São José do Rio Pardo caiu no indicador do quesito da Gestão Fiscal, de 2022 para 2023. Em 2022, a cidade tinha alcançado nota B e no ano passado, caiu para C+.
No quesito Saúde, o município que chegou a ter nota B em 2019, caiu para C nos dois anos seguintes (2021 e 2022) e se recuperou no ano passado (2023), com a nota C+.
Um indicador cuja nota não evoluiu é a Educação. Em 2019, houve alcance da nota C+, mas desde então, nos anos subsequentes, a nota caiu para C e vem se repetindo.
O quadro mostra o desempenho da cidade, ao longo do período de avaliação do TCESP.
