Os técnicos são os mais prejudicados até o momento e dizem que não há informação sobre o assunto
Em julgamento finalizado na última sexta-feira, 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restabelecer o piso salarial da enfermagem no setor público. Seis ministros avaliaram que os sindicatos devem intermediar o pagamento nestes casos. Contudo, os ministros divergem das condições para o setor privado.
Ao ser liberado, o piso salarial da enfermagem beneficiará aproximadamente 3 milhões de profissionais, tanto do setor público como do setor privado em todo o país. A lei do piso da enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Prefeitura tem quase 100
Em São José do Rio Pardo, a reclamação sobre o assunto permanece no setor público. A Prefeitura já paga valores equivalentes ao piso para profissionais nas funções de Enfermeiros. Segundo apurado, há no Portal da Transparência 11 profissionais descritos como da administração direta, com vencimentos acima de R$ 4.180,00. Outros 5, são profissionais de Enfermagem ESF/SAD, com salários acima de R$ 5.159,47.
A maioria dos profissionais da área está na função de Técnico de Enfermagem. São cerca de 80 entre contratados para Pronto Socorro, Centro de Especialidades, Saúde da Mulher, Saúde Mental, ESF/SAD, áreas administrativas entre outros setores.
“Quem olha nos vencimentos pode até achar que os técnicos estão ganhando o valor do piso, mas não é verdade. Acontece que nos valores informados na Transparência, estão incluídas as horas extras eventuais, além das demais vantagens relativas ao cargo público, como quinquênio, triênio”, comenta uma profissional que pediu para não ser identificada.
Também sob condição de não ter o nome divulgado, outra técnica diz que até o momento, não houve nenhuma informação sobre quando e se haverá o pagamento do piso. “As enfermeiras já ganham valor do piso nacional, então a impressão é que nós, técnicos, estamos sozinhos nessa reivindicação. Até o momento ninguém disse nada e entre nós já nem sabemos o que vai acontecer com esse piso nacional”, comentou.
Secretária não respondeu
Nesta semana, em duas ocasiões, Gazeta do Rio Pardo encaminhou questionamentos à secretária municipal de Saúde, sobre o pagamento do piso da categoria.
“A senhora tem algum posicionamento sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem para os profissionais da rede de municipal? Embora os Enfermeiros/as já recebam em limites dentro do piso convencionado, sabemos que os demais, sendo técnicos e auxiliares, têm os salários em valores abaixo. Como o assunto já foi definido no âmbito do STF, é possível informar quando haverá o reajuste aos trabalhadores da área, lotados no serviço público?”.
A mensagem foi enviada no whatsapp da secretária, mas até o fechamento da edição, ela não respondeu.