Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Segundo a secretária, mudança também será feita no sistema de retaguarda administrado pela Santa Casa
A secretária municipal da Saúde, enfermeira Erica Bertelli Penha, foi à Câmara na última terça-feira (18), informar que o município está adotando um novo método de gestão no sistema de contratação de médicos para o Pronto Socorro e para a retaguarda do serviço de urgência e emergência.
A partir de agora, não mais serão feitas as contratações por meio de credenciamento direto entre os profissionais e o município. Isto será feito através do Consórcio de Desenvolvimento Regional – Conderg.
Sem esmiuçar detalhes, a secretária explicou que a contratação direta, entre município e profissionais, estava sendo contestada pelo Tribunal de Contas do Estado.
“A Prefeitura trabalhava com contratação em forma de credenciamento para os médicos do Pronto Socorro. Em 2019 e 2021, o Tribunal de Contas apontou que era ilegal. Teriam outras opções, que seriam o concurso ou convênio com uma terceira empresa. Dessa forma a gente conversou com o Conderg e estamos migrando o credenciamento da urgência e emergência dos médicos do Pronto Socorro para lá. Não vai ser mais de forma direta”, disse a secretária falando aos vereadores.
Ela disse ainda que junto com o credenciamento do serviço de urgência e emergência, a contratação de retaguarda do PS também será via Conderg. “São os médicos clínicos, cirurgião geral, pediatras, urologia que atendem a nossa população quando é um caso mais grave e precisa internar. Antigamente funcionava através da Santa Casa esse gerenciamento da retaguarda. Depois de algumas discussões a gente decidiu fazer a migração”, explicou.
Ainda de acordo com a secretária, em relação aos valores pagos para os serviços de retaguarda e de plantão médico, os custos não foram alterados. A única mudança, foi a equiparação de valores pagos aos plantões em dias de semana e aos finais de semana.
“Com essa migração a gente conseguiu ampliar o credenciamento de dentistas, que antigamente só conseguia através de concurso público. Pelo credenciamento a gente já solicitou 5 dentistas – dois para o Natal Merli, um para a UBS Central (PPA), São José e Buenos Aires”, completou.
Internações seguem orientadas por médicos da Santa Casa
“Vai mudar o quê, no sistema de atendimento?” – perguntou o vereador Paulão da Rádio. E, respondendo, a secretária disse que “no atendimento não muda nada”. Ela ressaltou que a alteração é somente no âmbito de gestão dos contratos com os médicos.
“A Prefeitura pagava diretamente através de credenciamento. Foi apontado pelo Tribunal que estava incorreto. Agora a gente paga para o Conderg, que faz o repasse. Os médicos vão permanecer os mesmos. Quem já era credenciado com a gente (Prefeitura) está migrando para o Conderg”, disse.
Ela considerou que o credenciamento junto ao Conderg é mais fácil para os profissionais, com menos burocracia do que o contrato direto com o município.
“A retaguarda da urgência e emergência, antigamente era paga pela Santa Casa e agora vai ser paga pelo Conderg, mas continua a mesma equipe. Com um diferencial: com a Santa Casa, a exigência era que fizesse parte do Corpo Clínico; com o Conderg a gente não precisa que faça parte do Corpo Clínico. A gente pode trazer outros médicos de fora, para prestar atendimento à população”, concluiu.
Segundo apurado pela Gazeta, a questão da retaguarda não foi bem explicada pela secretária. Ao contrário do que disse, não serão médicos de fora os responsáveis pelas internações, mas apenas os profissionais do Corpo Clínico.
Essa retaguarda, porém, que até aqui não custa nada aos cofres municipais, terá de ser paga pelo Conderg.
A secretária explicou ainda que, por enquanto, os médicos especialistas e os da Atenção Básica (UBS) continuarão com a gestão do município, mas que um futuro convênio com o Conderg para atendimento nestas áreas já está em discussão.
