Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Dados são do Tribunal de Contas, com base em informações do próprio legislativo
Os dados são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que faz um levantamento sobre a manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais (exceto da Capital), distribuídas no Estado de São Paulo. Segundo as informações divulgadas nesta semana, os legislativos custam, em média, R$ 85,96 por cidadão paulista. Ao longo dos últimos 12 meses, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 2.944.304.782,45.
Com plenários que vão de nove a 34 cadeiras, as Casas Legislativas paulistas abrigam 6.908 Vereadores que representam uma população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos realizados pelo Poder Legislativo nas cidades do interior e do litoral do Estado paulista, e realizados entre os meses de maio de 2021 e abril deste ano.
Os números, colhidos pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do TCE, foram atualizados na última quarta-feira (20) e estão disponíveis para consulta na plataforma ‘Mapa das Câmaras’ no site do TCE-SP. A ferramenta oferece, ainda, a busca e a visualização segmentada por município, e permite que os dados sejam baixados na forma de planilhas.
Custo Legislativo
No cenário atualizado pelo TCESP, o ‘custo-legislativo’ no primeiro quadrimestre do ano – de R$ 85,96 per capita –, apresenta uma tendência de alta.
No exercício consolidado de 2021, com gastos registrados entre janeiro e dezembro, o valor empregado por habitante registrou uma média de R$ 83,32. No período foi gasto um montante de R$ 2.854.098.693,62.
Em 2020, ano em que a pandemia do coronavírus se disseminou, o ‘custo-legislativo’ foi de R$ 85,81 por habitante no território paulista. Um total de R$ 2.914.568.862,42 foi destinado pelos municípios para o funcionamento das Câmaras Municipais.
Arrecadação
De acordo com o levantamento, um total de 16 Câmaras Municipais gasta a mais do que a arrecadação do município valores oriundos de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
O município de Flora Rica lidera o ranking com um gasto legislativo de R$ 964.638,40, representando 228,55% da arrecadação municipal, o que gera uma diferença entre custo e receita de R$ 542.562,72.
Nossa região
Ainda de acordo com os dados do TCE-SP, consultados na quinta-feira (21), comparativamente às demais cidades da região, incluindo a mais populosa que é São João da Boa Vista e a que mais vereadores tem (15 no total), São José do Rio Pardo tem a Câmara Municipal mais onerosa em termos de gastos.
Os dados, segundo o TCE, são obtidos a partir das informações contábeis enviadas pelas câmaras municipais ao Sistema Audesp. Segundo os dados, os custos legislativos para as cidades em 2021, com números consolidados foram:
| CIDADE | POPULAÇÃO | VEREADORES | TOTAL |
| São João B Vista | 92.315 | 15 | R$ 2.296.252,69 |
| Aguaí | 36.981 | 13 | R$ 2.114.335,23 |
| Águas da Prata | 8.262 | 09 | R$ 972.322,21 |
| Caconde | 19.031 | 09 | R$ 1.002.196,41 |
| Casa Branca | 30.655 | 11 | R$ 1.996.899,76 |
| Mococa | 69.072 | 15 | R$ 2.670.711,92 |
| São J Rio Pardo | 55.298 | 13 | R$ 3.810.504,47 |
| Tapiratiba | 12.940 | 09 | R$ 957.781,57 |
| Itobi | 7.862 | 09 | R$ 951.241,69 |
| Vargem G Sul | 43.368 | 13 | R$ 1.850.592,72 |
| S C Palmeiras | 35.102 | 11 | R$ 1.167.877,85 |
| Tambaú | 23.255 | 11 | R$ 1.214.388,49 |
| Divinolândia | 11.027 | 09 | R$ 818.654,24 |
| E S Pinhal | 44.607 | 09 | R$ 1.481.685,19 |
| S A Jardim | 5.926 | 09 | R$ 938.900,58 |
Fonte: TCE-SP
Por períodos de quadrimestres acumulados – que neste caso comparou de maio de 2021 a abril de 2022, o gasto total da Câmara de São João foi de R$ 2.369,755,12. Neste mesmo período, o legislativo rio-pardense teve um custo acumulado de R$ 3.857.005,06.
Explicando
Consultada sobre o assunto, a Câmara de São José do Rio Pardo, por meio de nota, comentou que embora o TCE mostre um valor de custeio maior que as demais, o Legislativo rio-pardense mantém um gasto abaixo da média percapita. Segue a nota explicativa, na íntegra:
A assessoria da Câmara Municipal informa que o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstra dados que vão ao encontro das medidas adotadas pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.
O custo médio apontado pelo relatório é de R$ 85,96 por cidadão paulista. Em São José do Rio Pardo esse custo é de R$ 69,75 por habitante, portanto cerca de 20% menor que a média estadual e dentro da faixa mais baixa de custeio estabelecida pelo próprio TCE, a saber R$ 70,59.
Desde o início do biênio 2021-2022, a presidência da Casa tem adotado medidas que visam reduzir o custeio, tais como revisão de contratos, redução de horas extras, racionalização de serviços, extinção de cargos e investimentos em medidas sustentáveis, como a instalação de uma usina de energia solar, que somente de março a julho representou economia de R$ 10 mil aos cofres públicos e que em 20 anos deve representar mais de R$ 1,5 milhão.
Por fim, destacamos que em 2021 a Câmara Municipal utilizou como despesas 3,37% do orçamento municipal, respeitando integralmente o artigo 29-A da Constituição Federal, que prevê utilização de até 7% do orçamento em municípios com até 100 mil habitantes, ou seja, menos da metade do que poderia utilizar com despesas, o que demonstra zelo e respeito ao dinheiro público.
