Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Parcelamento foi aprovado pela Câmara e está atrelado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Três projetos relacionados a parcelamentos de dívidas previdenciárias da Prefeitura, da FEUC e do DEC para com o Instituto Municipal de Previdência (IMP) foram aprovados pela Câmara na semana passada. As dívidas totalizam R$ 3.868.000 e, com a aprovação, serão parceladas em 60 meses a partir de janeiro de 2021. Caso a Prefeitura não as pague, elas serão debitadas diretamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As informações são de Fabiano Boaro de Souza, diretor administrativo do IMP.
Segundo ele, essas dívidas são referentes a contribuições mensais que os três órgãos deixaram de recolher a partir de abril deste ano até outubro. Da Prefeitura são R$ 3.621.000, do DEC são R$ 155 mil e da FEUC são R$ 92 mil, correspondendo à parte Patronal, já que os descontos relativos à contribuição dos servidores estão em dia.
“Em relação à Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal, com esses parcelamentos que foram aprovados e efetivados, não existe mais nenhuma pendência, até agora, para com o IMP relacionada a contribuições previdenciárias. Se a Prefeitura não os pagar na data prevista, os valores serão retidos no próprio FPM”, confirmou Fabiano.
Ele fez um apelo aos servidores inativos e ativos que se interessem e fiquem inteirados de tudo o que acontece com o Instituto. “Que os funcionários procurem o IMP, tirem suas dúvidas sobre a situação financeira atuarial. Estamos de portas abertas para dialogar e explicar aos funcionários, pois quanto mais gente entender a situação que o IMP vem passando, melhor será para ajudar a cobrar a Prefeitura e os vereadores”, afirmou.
“Cada um contribuindo com um pouquinho, com certeza conseguiremos uma Previdência mais sólida. Estamos numa era em que é muito fácil a pessoa entrar em seu facebook, questionar, levantar dúvidas, mas ninguém procura o Instituto para realmente entender o intuito das coisas de tudo o que é proposto. O IMP é dos servidores. O que estamos tentando fazer é uma boa administração para que não coloque em risco o futuro dele”, concluiu.
Câmara rejeita projeto que transferiria dois imóveis da Prefeitura para o IMP
A Câmara Municipal rejeitou terça-feira, dia 8, por 7 votos a 6, o Projeto de Lei 186, de 9 de novembro de 2020, que, se fosse aprovado, autorizaria a Prefeitura a desafetar e doar dois imóveis (Chácara Cafecran e um lote de terreno próximo à ETEC) ao Instituto Municipal de Previdência.
“Esses bens que estamos tentando transferir para o IMP não têm nada a ver com as dívidas das contribuições previdenciárias. Eles são para amortização de parte do déficit atuarial do IMP”, explicou Fabiano Boaro de Souza, diretor administrativo do IMP.
Segundo ele, a Chácara Cafecran, na Hípica, está avaliada em R$ 3.250.000, enquanto o lote de terreno em frente a Secretaria de Educação e próximo à ETEC, no prolongamento da avenida Santos Dumont, foi avaliado em R$ 1.350.000.
Na Câmara, votaram a favor do projeto e pela doação dos imóveis ao IMP os vereadores Amilton Pizzoli, Itamar da Silva, João Batista Ramos, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens Lobato Pinheiro Neto e Zildo de Oliveira Delmondes. E votaram contra os vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Luís Henrique Artioli Tobias, Maurílio Marques, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan.
Um dos vereadores que votou contra, Pedro Giantomassi, explicou na Câmara que a área da Chácara Cafecran fará parte do novo Distrito Industrial de São José do Rio Pardo na nova administração, razão pela qual não poderia ser incluída entre as áreas a serem doadas ao IMP.
