Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
E, mesmo assim, 1,2% serão obras que os vereadores vierem a indicar e não o próximo prefeito
Já está na Câmara a peça orçamentária prevista pela administração municipal para 2021. Com receitas e despesas avaliadas em R$ 212 milhões, esse orçamento é considerado “enxuto” pela atual gestão porque foi elaborado tendo como base o que ocorreu este ano, sem qualquer noção do que possa acontecer com a economia do país no ano que vem. A votação e aprovação desse orçamento, que já passou por audiência pública na própria Câmara, estão previstas para este mês de outubro.
Fernando Passos, secretário de gestão, disse ao jornal que essa ausência completa de perspectiva da economia nacional para 2021 é o maior entrave no cálculo das receitas e despesas de qualquer Prefeitura. “Se a economia do país melhorar, o próximo prefeito terá alguma folga para trabalhar com esse orçamento. Se não, ele terá que fazer o que estamos fazendo: enxugar ao máximo os gastos com cada setor”, previu.
Só 2% para investir
O secretário revelou algo que, certamente, preocupará o próximo gestor municipal: a capacidade de investimento da Prefeitura será de apenas 2%, que, na prática, ficará reduzida a 0,8% por conta das emendas impositivas que os vereadores atuais aprovaram recentemente. Explicando: a Câmara aprovou que os vereadores poderão indicar 1,2% do orçamento, o que eles possivelmente farão tendo como norte seus redutos eleitorais.
O valor bruto do orçamento é R$ 212.520.400, sendo que o previsto só para a Prefeitura, em receita, é R$ 156.266.400 e em despesa, R$ 144.712.600. O restante da despesas, cerca de R$ 11 milhões, será com as autarquias: DEC, R$ 4.258.100; Câmara, R$ 4.575.800; FEUC, R$ 3.988.400; Fundação Educacional, R$ 1.235.500; Fundação de Pesquisa, R$ 195.000.
O maior gasto da administração, porém, será com o IMP: R$ 38.55.999. A Saerp tem orçamento previsto em R$ 15.500.000.
Porta da salvação
Fernando Passos mencionou algo que poderá ser a porta da salvação para os futuros prefeitos de cada município: a provável aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma lei que obriga as instituições financeiras de cada cidade a recolherem o ISS nos locais em que estão suas agências.
“Hoje, por exemplo, tudo o que o Bradesco arrecada de ISS em São José do Rio Pardo e em todo o país vai para a matriz dela, que é em Osasco. O Itaú a mesma coisa e vai para Poá. Se a Câmara aprovar essa lei, e os deputados já sinalizaram que sim, pois o reduto eleitoral deles está nos municípios, então a arrecadação do ISS de cada agência bancária em São José do Rio Pardo ficará aqui, o que ajudará demais a próxima administração”, concluiu.
