Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Entidades que representam a categoria articulam paralização no próximo dia 21
Com 7 votos a favor e 4 contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, suspendendo a lei de reajuste do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Conforme estabeleceu, para enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% (R$ 3.325) e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375, o equivalente a 50%.
Mas, no dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
O ministro afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. Ele disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
As entidades federativas terão prazo de 60 dias para apresentarem informações acerca de onde sairão os recursos para o custeio do piso da enfermagem.
Entidades prometem paralisação
Com a confirmação da suspensão da lei, por todo o país as entidades representantes da categoria manifestaram descontentamento. Sindicatos e associações acenam com a possibilidade de greve do setor, o que pode desencadear uma crise sem precedentes.
Os profissionais destacam o papel relevante que tiveram no enfrentamento e controle da pandemia de Covid-19.
Pelas redes sociais, as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, CNTS, CNTSS, FNE, Cofen, ABEn, ANATEN e a ENEENF, deliberaram pelo indicativo de um dia de paralização nacional de advertência para o próximo dia 21 de setembro.
As entidades dizem que o objetivo é defender a implementação da Lei 14.434/22 e pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para que garantam as fontes de custeio do piso salarial da Enfermagem.
“Os profissionais que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao menos, em períodos do dia”, orientam, garantindo que “atendimentos de urgência/emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes”.
