Suspenso há quase um mês para uma atualização de cadastros e revisão dos juros, o empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família – antigo Auxílio Brasil – foi retomado, devendo obedecer as novas regras publicadas na quinta-feira (9).
O texto do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome fixa em 5% o limite para o desconto no benefício pago às famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais de transferência de renda, com no máximo seis parcelas mensais e sucessivas. Anteriormente, os desconto era de até 40%.
Ainda segundo o ministério, a taxa de juros praticada pelas instituições financeiras será de até 2,5% ao mês, limite que era de 3,5%, até a emissão das novas regras.
Cerca de 3,5 milhões de pessoas utilizam
Em janeiro deste ano, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou a suspensão do consignado para atualização do Cadastro Único, que identifica famílias de baixa renda, e também para reavaliação dos juros do empréstimo.
O consignado do benefício começou a ser pago em outubro de 2022. E foi alvo de acusações por uso político pelo governo anterior nas eleições. O Ministério Público de Contas chegou a pedir a suspensão do empréstimo por este motivo.
Em 2022, cerca de 3,5 milhões de pessoas contrataram R$ 9,5 bilhões no consignado do Auxílio Brasil. O programa é destinado às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza com renda mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. Hoje, quase 22 milhões de famílias são beneficiadas.