Governo do Estado acaba com o desconto previdenciário de servidores que ganham até R$ 7 mil

Aproximadamente 420 mil pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2023

Dando sequência aos seus últimos atos como governador de SP, Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que acaba com a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Esta foi uma das principais reivindicações do funcionalismo estadual na última campanha eleitoral.

A lei, aprovada pela Alesp por unanimidade, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. “Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.

Segundo a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, a medida deve beneficiar cerca de 420 mil servidores, incluindo aposentados e pensionistas civis. Mas os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.

Com o espaço fiscal para a reforma, a medida, somando todas as esferas, poderes, autarquias e universidades, terá impacto de cerca de R$ 2 bilhões anualmente.