Rejeitada a comissão processante contra o prefeito municipal

Voto de ‘minerva’ do presidente Luis Henrique Tobias impede a formação da comissão

Por 7 votos a 6, foi rejeitado na Câmara Municipal o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Ernani Vasconcellos na noite de terça-feira, 30 de abril. O voto decisivo, de “minerva”, foi do presidente da Casa, vereador Luis Henrique Artioli Tobias, já que no plenário houve empate em 6 a 6.

O pedido para abrir uma Comissão Processante partiu de um morador, Maurício de Sylos. Ele havia protocolado seu pedido na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal com denúncia contra o prefeito, por suposta prática de infração político-administrativa.

Após a leitura dos argumentos contidos no documento, o pedido de abertura da Comissão Processante foi posto em discussão e depois em votação (nominal), com as devidas justificativas de cada vereador.

Os vereadores da oposição, como já era esperado, foram todos favoráveis à abertura da Comissão Processante: Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Matheus de Oliveira Pinto, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan votaram “sim”.

Os votos contrários foram dos vereadores Amilton Pizzoli, Itamar da Silva, João Batista Ramos, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens Lobato Pinheiro Neto e Zildo de Oliveira Delmondes.

Sendo assim, Luis Henrique foi o responsável pelo voto de desempate, como previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 225 do Regimento Interno da Câmara. Dessa forma, o recebimento da denúncia foi rejeitado em discussão única.

Luis Henrique explicou que havia inicialmente acatado o pedido de formação de uma Comissão Processante para dar oportunidade aos vereadores de discutirem a questão no plenário e manifestarem sua opinião. E justificou seu voto contrário pelo motivo de o Ministério Público já estar averiguando todas as denúncias mencionadas pelo autor do pedido.

Três ações

Como já foi divulgado pela imprensa, tramitam na Justiça três ações contrárias ao prefeito. A primeira diz respeito à suposta contratação de um médico veterinário sem concurso público; a segunda é sobre o uso de placa oficial 001 no veículo particular do prefeito; e a terceira, a contratação de convênio da Prefeitura com uma clínica médica mantida pelos filhos do prefeito.

O prefeito, através de seu advogado, vem se defendendo e nenhum dos casos teve uma decisão final da Justiça, por enquanto.