Município condicionou recurso à realização de cirurgias que foram suspensas por conta da pandemia
Com o início da pandemia em 2020, as Santas Casas do país suspenderam a realização das cirurgias eletivas, uma sugestão do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) que acabou recomendada pela Agência Nacional de Saúde, a Anvisa. O objetivo da medida era priorizar os medicamentos do chamado kit intubação – que chegaram a faltar em algumas cidades, para uso em pacientes graves da Covid-19 que necessitaram de respiração por aparelhos.
As eletivas são os procedimentos cirúrgicos classificados como não emergenciais, isto é, são aquelas que podem aguardar para serem realizadas, sem colocar a vida do paciente em risco.
Na Santa Casa de São José do Rio Pardo, a medida também foi seguida. E a maior parte dos procedimentos foi suspensa, conforme se poderá ler no esclarecimento encaminhado pela entidade.
Cirurgias
A questão das cirurgias eletivas foi bastante discutida na Câmara Municipal nesta semana, quando o vereador Pedro Giantomassi afirmou que a Santa Casa recebeu recursos para fazer as cirurgias, mas não as realizou. Segundo ele, a demanda se acumula desde 2016.
“A gente teve o agravante da pandemia. Isso gerou uma grande fila de espera. As saídas são fazer os mutirões de cirurgias. E as cirurgias adquiridas no passado têm que ser executadas”, mencionou.
Segundo afirmou, exibindo dados desde 2016, o município contrata junto à Santa Casa a realização de 360 cirurgias por ano, sendo 30 ao mês, mas as efetivamente executadas estão abaixo disso.
“Em 2016 foram 259; 2017, 255; 2018 um volume maior, 331; no ano de 2019, 287 e no ano de 2020, que entra no período de pandemia, foram executadas 125 cirurgias”, descreveu, informando ainda que, no ano passado, foram 47 cirurgias.
Contra os esclarecimentos
“No decorrer desses anos passados, talvez não tenha atingido a quantidade de cirurgias eletivas porque muitas vezes o próprio médico urgencia a cirurgia”, disse Jane Santurbano, diretora administrativa da Santa Casa. Isso acontece, segundo ela, porque o médico avalia a necessidade do paciente e acaba estabelecendo a urgência antes dos trâmites burocráticos da municipalidade.
Jane foi à Câmara na terça-feira, 12, responder pessoalmente aos questionamentos feitos durante a sessão. A participação dela, entretanto, precisou ser votada em plenário, uma vez que não estava agendada.
Os vereadores Moraci Ballico, Lúcia Libânio, Pedro Giantomassi e Gabriel Navega votaram contra a participação da diretora da entidade na sessão, mas acabaram derrotados, uma vez que os demais vereadores aprovaram a participação, somando 8 votos favoráveis.
Prioridades da pandemia
“A Santa Casa está fazendo o trabalho dela da melhor forma possível. Fomos homenageados pela DRS por termos conseguido, a única Santa Casa da região, suprir a Ala Covid sem nenhum recurso municipal, federal ou estadual. Em janeiro, fevereiro e março os repasses foram cessados. Aqueles que tinham condições de suportar, suportaram os atendimentos na Ala Covid, na parte de UTI e Enfermaria”, disse a diretora.
Ainda de acordo com Jane Santurbano, a Santa Casa rio-pardense conseguiu custear, por meios próprios, a UTI e a Enfermaria, com médicos presenciais e os altos valores para a manutenção dos serviços, o que inclui o pagamento de médicos plantonistas.
“Fizemos uma excelente administração no período do Covid, ficamos sem atender cirurgias eletivas porque preferimos atender as pessoas que estavam correndo risco de vida”, disse ela aos vereadores, ressaltando que a adoção da suspensão das cirurgias seguiu a orientação da Anvisa. Neste aspecto, houve prioridade em deixar os medicamentos e a estrutura de atendimento hospitalar para pacientes Covid.
Ela afirmou que mesmo com o baixo número de cirurgias eletivas no período, nenhum paciente que tenha necessitado de cirurgia de urgência ficou desassistido. E destacou, inclusive, que a Santa Casa fez contato com pacientes do município que integravam o TAC das cirurgias eletivas. “Muitos deixaram de comparecer por conta da pandemia”, comentou na tarde desta quinta-feira, falando à Gazeta do Rio Pardo.
Segundo a diretora, o fluxo das cirurgias eletivas está sendo revisto, com o objetivo de regularizar a demanda. Ela destacou ainda que os planos de trabalho da Santa Casa relativas ao ano de 2021 já foram avalizados e aprovados, inclusive pelo Conselho de Saúde e Secretaria da Saúde, e lamentou a politização da discussão, “que parece querer penalizar a entidade”.
Repasse fazendo falta
Jane aproveitou para cobrar da Prefeitura o repasse de um recurso na ordem de R$ 300 mil, destinado à Santa Casa por meio de emenda parlamentar do deputado federal Samuel Moreira.
“Esse recurso chegou no dia 18 de outubro na conta do município. Era um recurso que a gente contava com ele, mas não chegou até nós”, disse.
Ela relatou que, no ano passado, durante uma reunião com vereadores e o ex-secretário Paulo Boldrin, houve proposta de que o município faria o repasse por meio de parcelamento, em 12 vezes, entretanto, condicionou o pagamento à realização de cirurgias.
Falando à Gazeta, ela observou, entretanto, que os recursos, por direito, já pertencem à Santa Casa, sem estarem vinculados a serviços prestados, pois foram repassados por meio de emenda parlamentar.
A Santa Casa chegou a apresentar um plano de trabalho para a realização das cirurgias, nas áreas de cabeça e pescoço, ortopedia e gastroenterologia, mas ainda não obteve resposta quanto ao dinheiro, que está fazendo falta à instituição.
Só recebe cirurgias realizadas
De acordo com o médico Eliezer Gusmão, diretor clínico da Santa Casa, as informações de que a instituição recebeu por cirurgias não realizadas não procede. “Repasse de cirurgia só é feito depois de realizada e quem autoriza a realização é a própria Prefeitura através do AIH – Documento de Autorização para Internação Hospitalar. Sem esta autorização, o paciente não interna”, afirmou.
Ele também destacou que a queda nas cirurgias eletivas em 2021 se deu em decorrência da Covid. Além disso, quando começaram as flexibilizações, acrescentou que alguns médicos deixaram de fazer as cirurgias eletivas porque tiveram corte nos salários, determinados pelo ex-secretário Boldrin.
Santa Casa esclarece sobre as eletivas
Na tarde desta quinta-feira, a direção da instituição encaminhou um texto em que trata do assunto, sem polemizar no contexto político, dizendo que:
“Em um período totalmente atípico na área da Saúde, a Santa Casa teve que se adequar priorizando ao atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus.
Desta forma, uma das medidas de enfrentamento ao COVID-19 foi a suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos.
O intuito foi de preservar equipamentos de proteção individual (EPI), preservar leitos, racionalizar o uso de medicamentos e evitar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) dando prioridade a pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Estas medidas não foram exclusivas da Santa Casa, mas recomendadas nacionalmente e internacionalmente, além do que foi de comum acordo e ciência da Secretaria Municipal de Saúde, comunicada na ocasião através de ofício.
A Santa Casa, mesmo diante de escassez de medicamentos, materiais e oxigênio, com preços exorbitantes no mercado, não mediu esforços para a aquisição destes produtos e, em nenhum momento, deixou de atender casos de urgência, emergência e demais internações necessárias.
A população rio-pardense acompanhou de perto a situação epidemiológica do município e do mundo, e a dedicação e o compromisso desta Instituição e dos profissionais que nela atuam.
Esclarecemos que a Santa Casa realiza as cirurgias eletivas conforme o encaminhamento elaborado pelo Município e através de seus cirurgiões responsáveis pelo cumprimento da agenda.
Diante da redução de casos de Covid-19, a Santa Casa flexibilizou algumas medidas, dentre elas o retorno das cirurgias, a qual já segue o seu curso normal mediante a liberação das AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar) pela Secretaria Municipal de Saúde.
Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a ética, com o respeito, com a verdade e com a qualidade dos nossos atendimentos e agradecemos a toda a população por toda a parceria e compreensão de sempre”.