domingo , 5 abril 2020
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Alguns professores que lecionam em escolas estaduais, em São José do Rio Pardo, fizeram manifestação

Professores rio-pardenses fazem manifesto contra a Reforma da Previdência SP

Principal reclamação foi sobre a alíquota de contribuição, que passará de 11% para 16%

Alguns professores que lecionam em escolas estaduais em São José do Rio Pardo fizeram, na terça-feira, dia 3, uma manifestação contrária à Reforma da Previdência estadual paulista. Eles aderiram, assim, aos protestos dos professores e servidores públicos que, naquela data, foram em grande número à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Houve repressão de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Paulo.

De qualquer forma, a Reforma da Previdência estadual paulista, elaborada pelo governo de João Doria (PSDB), acabou sendo aprovada pelo plenário da Alesp. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019), que traz mudanças estruturais, foi aprovada no mesmo dia com 59 votos favoráveis e 32 contrários. 

Por outro lado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019), que muda a alíquota de contribuição, passou por votação na quarta-feira (4). As mudanças passam a valer depois de 90 dias da promulgação da medida pela Mesa da Assembleia, sem a necessidade de sanção do governador.

A principal reclamação dos manifestantes foi sobre a alíquota de contribuição, que passará progressivamente de 11% para 16%, dependendo da faixa salarial, como é o caso daqueles que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 6.101,06.

Professora lamenta

Gislaine Cristina Gumieri Rosin, professora de matemática na escola estadual dr. Cândido Rodrigues em São José do Rio Pardo, concedeu entrevista ao repórter Luis Fernando Benedito e falando sobre a medida (antes de ser aprovada)). 

“Nossa manifestação é contra a reforma da Previdência que quer dobrar o nosso tempo de serviço, aumentar a nossa contribuição previdenciária, e fazer com que trabalhemos mais do que trabalhamos. Tivemos alguns representantes, e vários foram para São Paulo, até a Alesp, onde será feita a votação. Nós acreditamos no poder da manifestação, porque quem vai votar, vai se sentir pressionado”.

“Eles estarão cientes de que não votaremos neles novamente se aprovarem essa reforma. Ao longo dos anos estamos percebendo que a educação vem sendo cada vez mais sucateada, e a nossa profissão cada vez mais desvalorizada. Aqui no Cândido por exemplo, não temos substitutos. Eu, enquanto professora de matemática, tenho propostas de serviço, tanto em rede pública quanto privada. Eu falo muitas vezes que a escola teria que abrir da Zero hora às 6 da manhã, porque nós não temos professores para dar aula”, comenta.

“Os pais precisam nos apoiar, porque estamos fazendo isso pelos filhos deles. A educação não está apenas sendo sucateada na carreira do professor, mas em tudo. O governo colocou sete aulas, mas não dá estrutura para a escola”, encerrou.

Primeiro turno

A previdência estadual foi aprovada em primeiro turno há duas semanas pelo placar de 57 a 31, no limite para garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção do governo era fazer a segunda votação no dia seguinte. A sessão foi interrompida após troca de ofensas e uma confusão que envolveu o deputado Douglas Garcia (PSL) e a deputada Marcia Lia (PT), com empurrões e socos.

A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.

Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.

Nas redes sociais, o governador João Doria comemorou a aprovação da PEC. Ele criticou os protestos de manifestantes contrários à reforma: “Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp”, afirmou. “Depredação do patrimônio público, intimação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia.”

Principais pontos

– Alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. Os homens, com 65 anos;

– Fim do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;

– Fim da vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;

– Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;

– Servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;

– A idade mínima para os professores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;

– A idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.

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