Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
MP pede a extinção de cargos e total de exonerações deve chegar a 178, incluindo os de livre nomeação
Iniciando o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público na última segunda-feira (10), que trata da suspensão do pagamento de precatório e a posterior liberação de recursos para obras do esgoto, a Prefeitura de São José do Rio Pardo exonerou nesta terça-feira, 58 servidores de carreira, lotados em cargos comissionados.
Nas funções de assessores administrativos, supervisores de gestão administrativa, chefes de divisão administrativa, chefes de divisão, chefes de seção que desempenhavam atividades em diversos setores nas áreas da saúde, gestão, assistência social, transportes, patrimônio, almoxarifado, dívida ativa, licitações, recursos humanos entre outros, eles retornam aos cargos para os quais prestaram concursos.
(VEJA AQUI A PUBLICAÇÃO DAS EXONERAÇÕES)
Não foi divulgado qual valor a Prefeitura economizará com as exonerações. Contudo, pelo acordo firmado com o MP, o município deixa de pagar os valores de um precatório na ordem de R$ 12 milhões – decorrente de obras não realizadas desde a implantação do Distrito Industrial e, além disso, poderá reaver mais de R$ 4 milhões que já estavam depositados, com a obrigação de aplicar os recursos na conclusão das obras do tratamento de esgoto.
O TAC estabelece que a Prefeitura – em prazos que variam do imediato a até 120 dias após a homologação do termo junto ao Tribunal de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público – deverá extinguir ou exonerar 178 cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação – que integram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual regulamenta a ocupação das funções de assessoramento do prefeito, diretoria de departamentos, coordenação de creches, diretoria de escolas, além de outras.
O não cumprimento das medidas estabelecidas, fazem com que o processo dos precatórios retorne ao status inicial ou seja, a Prefeitura continuaria pagando a multa dos R$ 12 milhões.
Outros detalhes sobre o tema serão apresentadas na edição impressa de Gazeta do Rio Pardo.
