Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Pactuado entre Prefeitura e MP, o prazo de 12 meses para a conclusão das obras termina em outubro
De acordo com a Câmara Municipal, nas próximas semanas serão promovidas duas audiências públicas para abordagem de temas que têm sido constantemente pautados pelos vereadores. A primeira audiência será hoje, terça-feira, dia 27, quando prefeito, secretários e engenheiros deverão apresentar um balanço sobre as obras do tratamento de esgoto.
A construção do sistema encontra-se parada, desde que Márcio Zanetti assumiu a gestão municipal. Em maio do ano passado, a administração firmou acordo com o Ministério Público para deixar de pagar precatórios judiciais de ordem ambiental e reverter os valores na execução das obras do esgoto.
À época, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficou estabelecido que a conclusão das obras se daria 12 meses após a homologação do acordo, pelo Conselho Superior do Ministério Público e Tribunal de Justiça. O prazo termina em outubro.
Ainda no ano passado, com grande destaque, a Prefeitura noticiou que, por meio do TAC, o município poderia investir cerca de R$ 12 milhões e finalizar as obras. Mas nada avançou, nem mesmo as desapropriações para a construção das Estações Elevatórias – o que é apenas uma fase de todo o processo. Nenhuma das desapropriações foi efetivamente realizada.
Um dos entraves que concorrem para a não conclusão da obra é o processo de recuperação judicial pelo qual passa a empresa construtora do sistema. Quando a administração decidiu por retomar a construção, já sabia do problema judicial da empresa, mas manteve o contrato.
A audiência que vai tratar do assunto está marcada para a terça-feira, 27, às 19 horas.
AME municipal
Ainda de acordo com a Câmara, no dia 4 de outubro, também às 19 horas, outro tema a ser abordado em audiência pública promovida pelo Legislativo é sobre a construção de um AME municipal, projeto para o qual vários vereadores destinaram parte de suas emendas impositivas.
As audiências poderão ser acompanhadas presencialmente pelos munícipes ou por meio da internet.
“São temas de interesse de toda a população, cujos projetos beneficiarão a comunidade e contribuirão à saúde pública, no caso do AME, e ao desenvolvimento do município e qualidade de vida do rio-pardense, no caso da obra de tratamento global do esgoto. Desde já fica aqui meu convite para que as pessoas participem, interajam, tirem suas dúvidas, pois o momento para que isso ocorra é nessas Audiências, e diretamente com o prefeito, que mais uma vez aceitou participar, mostrando seu compromisso e transparência na abordagem de ambos assuntos”, disse o presidente da Câmara, Rafael Kocian.
