Começa o prazo para conclusão das obras do esgoto

TAC foi homologado nesta semana e estabelece 12 meses para o fim das obras

Na noite de segunda-feira, 23, o prefeito Márcio Zanetti mais secretários municipais e vereadores participaram de uma live para anunciar que foi homologado, junto ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a liberação dos recursos faltantes às obras do Sistema Global de Tratamento de Esgotos, projeto que vem sendo executado com dinheiro liberado pelo Governo Federal desde 2011.

O TAC foi assinado em 10 de maio, prevendo uma série de etapas para que o MP estadual pudesse desobrigar o município do pagamento de pesadas parcelas de precatórios e reverter os valores a pagar e os já pagos às obras do tratamento de esgoto. Levantamentos da municipalidade apontam que isto resultará em R$ 17 milhões de economia, já que R$ 12,5 milhões deixarão de ser depositados e outros R$ 4,5 milhões retornarão aos cofres, para serem empregados nas obras.

Para formalizar o documento, dentre outras exigências, o MP estabeleceu que a Prefeitura devesse extinguir ou não mais prover por comissionamento de 135 cargos, a maioria ocupada até então por servidores efetivos, etapa que já foi cumprida. No rol, figuravam chefes de divisão, diretores, coordenadores, supervisores entre outros, sendo que alguns se encontravam vagos há anos.

Assim que assinou o TAC, a Prefeitura deu andamento às exonerações. E agora, com a homologação, uma nova etapa está por vir, desta vez com a exoneração de outros 42 cargos, vários deles de livre nomeação enquanto que outros são ocupados por servidores de carreira.

Pela proposta, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, o valor relativo aos precatórios terá de ser ressarcido, ou seja, o município terá de devolver os recursos no valor total do montante original, com mais juros e correções.

Outras gestões fizeram mais de 70% da obra

Em divulgação publicada na sua página oficial nesta semana, a Prefeitura afirmou que “Após 12 anos as obras da ETE serão retomadas”, entretanto, ao longo dos últimos anos, as administrações municipais em maior ou menor volume, mantiveram a execução do projeto.

Dados oficiais da própria Prefeitura apontam que 70,24% do projeto está realizado, números estes que são auditados pela Caixa, responsável pelos pagamentos do contrato.

De acordo com estes mesmos dados, o prefeito João Luís Cunha executou 17,93% da obra; João Santurbano 32,58% e Ernani Vasconcellos 19,73%. Ao final do ano passado, o investimento total em toda a execução do sistema era de R$ 24.648.194,07, sendo que a parte faltante se refere a ações como as desapropriações para a instalação das estações elevatórias.

Próximas exonerações pelo TAC

Segundo pactuado com o MP, no prazo de 120 (cento e vinte dias), isto é, em quatro meses a partir da homologação do TAC, o município se compromete exonerar os servidores ocupantes de vários cargos, bem como não mais prove-los por comissionamento. Com isso, muitos servidores de carreira retornam aos seus cargos de origem, enquanto que os de livre nomeação deixam o quadro:

Agente de Crédito
SANDRA MARIA DESTRO NASCIMENTO
Assessor de Imprensa
SILVIO JOSÉ DOS SANTOS
Auditor Interno
VALERIA RIBEIRO BALLICO
Comandante da Guarda Civil Municipal
RODRIGO FRANCISCO MORAES

Consultor Técnico
OSVALDO MARCELINO NETO
Coordenador de Creche II
ELIANA MARCIA XAVIER BARBETA (EMEB Profª Vera Maschietto Simões)
LUCIANA DE OLIVEIRA (Creche Alice Vilela Dias)
MARIA APARECIDA DORNELAS (Creche Maria França Torres)
MARIA DE LOURDES SCARCELLA (Creche Júlio Possebon)
(EMEB Prof. José Carlos Gumieri, EMEB Prof. Maria Helena Bertocco Landini, EMEB Profª Maria Helena Dessimoni, Creche Natal Bortot)
Coordenador de Creche III (Creche EMEB Gilda Mansano Zanetti)
ROSILENE TRINCA GUERINO
Coordenador de Transportes da Saúde
JOAO BOSCO DESSIMONE
Coordenador Geral de Orçamento e Finanças
RONALDO SILVA LOZANO
Coordenador Médico do Trabalho
WALTER PEREIRA CAROLLO
Diretor de Departamento
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Diretor de Departamento Administrativo
TAMARA DE MORAES BIAJOTI BOARO
TALLITA MANSANO JUNQUEIRA ANDRADE
Diretor de Departamento Clínico em Saúde
DANILO HENRIQUE ZUIM DE LIMA
Diretor de Departamento de Administrativo em Saúde
JULIANA MARCELA FLAUSINO
Diretor de Departamento de Agricultura
MARCOS ROGÉRIO MAZIERO MACHADO
Diretor de Departamento de Assistência ao Educando
ANDREA DE FATIMA DE JESUS BENEDITO
Diretor de Departamento de Educação
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Diretor de Departamento de Fomento ao Turismo
MAURO BUZATTO AMARAL
Diretor de Departamento de Habitação Social
GABRIEL SAFARIZ PIOLTINE CURI
Diretor de Departamento de Meio Ambiente
IURI DAVID ANTONIO
Diretor de Departamento de Processamento de Dados e Informática
LIBERCIO DONIZETE MARTINS
Diretor de Departamento de Serviços Municipais
ANTONIO CARLOS SEBASTIAO CUEVAS
Diretor de Departamento de Trânsito e Transporte
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Diretor de Escola
ANTONIELI DE SOUZA CESARIO
CRISTIANE CLEMENTINO DE OLIVEIRA
GISLAINE CRISTINA GUMIERI ROSIN
RAQUEL MARTINS FOLHA
RENATA DANIELE VECHINI DAL BOM
RITA HELENA SECO NICOLAS
VALQUIRIA HELENA DA SILVA BERTHO
Diretor de Gabinete
EDUARDO DE SOUZA CUNHA
Diretor do Departamento de Emprego
PAULO FERNANDO FLAMINIO PERES
Encarregado da Junta de Serviço Militar
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Professor Coordenador Pedagógico
SILVANA LOPES MORA
RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA
Secretário da Junta de Serviço Militar JSM
RAQUEL CLARO
Subcomandante Administrativo da Guarda Civil Municipal
DANIEL DALBON AUGUSTO
Subcomandante Operacional da Guarda Civil Municipal
ANTONIO CELSO MARTINS
Supervisor de Projetos do SEBRAE
DANIELA FERNANDA DA SILVA MIOLLI
Supervisor de Tesouraria
VANESSA MARQUES FERREIRA ALVES
Vice-Diretor de Escola Municipal
SIDNEI DOS SANTOS