15 candidatos disputam a eleição ao Conselho Tutelar

Escolha será feita pelos eleitores rio-pardenses em situação eleitoral regular

Está marcada para o dia 1º de outubro, a eleição do Conselho Tutelar, atividade que tem as atribuições previstas no artigo 136 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo ao conselheiro o atendimento a crianças e adolescentes em situações de violação de direitos.

Poderão votar todas as pessoas a partir de 16 anos, que estejam inscritas como eleitores de São José do Rio Pardo, para tal, é necessário estar em dia com as obrigações junto ao Cartório Eleitoral, isto é, com o título regular e válido.

A eleição – bem como a apuração e a totalização dos votos – é de são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Por meio da Resolução Conanda nº 231, de 28 de dezembro de 2022, (art. 11), quem cuida do processo é uma Comissão Especial, sob fiscalização do Ministério Público.

Comissão Eleitoral

Uma das dificuldades sobre esse pleito é justamente atrair os votantes. Desse modo, toda divulgação e publicidade sobre o assunto e sobre a importância do trabalho dos conselheiros ajuda. Cumprindo seu papel de prestação de serviços e utilidade pública, nesta semana, a Rádio Difusora recebeu a assistente social, Ivana Satti Busso e a advogada, Ana Luísa Missura Nogueira, para falarem sobre o assunto.

Elas integram o CMDCA e estão à frente da Comissão Especial, responsável pela eleição deste ano.

“A função de um conselheiro no município é de extrema importância. A população precisa tomar consciência desse dever e do direito de escolher um candidato para bem representa-la”, observa a assistente social, Ivana Busso.

Conforme previsto na legislação atual, a escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos. Em 2019, a eleição para a composição do atual Conselho Tutelar se deu em meio a alguns problemas, como denúncias contra candidatos, alegação de favorecimentos e de campanhas irregulares, o que elas esperam, não acontecer neste ano.

Conforme destacou a advogada Ana Luísa, a comissão foi a responsável pela elaboração do edital, contratação de empresa para realização das avaliações e aplicação das provas e até o momento não houve contestações ao processo.

“A gente montou uma maneira de trabalho, seguindo rigorosamente ao edital. Todas as dúvidas e questionamentos são encaminhados por e-mail, para que a gente tenha contato com eles, dentro do que está na lei”, observa Ivana.

“Todas as dúvidas ficam formalizadas e todas as respostas também. Todos os membros do CDMCA, no caso a comissão, têm acesso a esse e-mail e a gente passa as dúvidas para a empresa contratada, editamos a resposta e enviamos ao candidato”, acrescente Ana Luísa.

Mudanças

As fases anteriores do certame foram apenas de habilitação do candidato para pleitear a eleição ao CT. Segundo explicaram as entrevistadas, não há uma classificação quanto a pontuações ou notas. O objetivo é apenas avaliar a aptidão ou não do interessado de forma a torna-lo habilitado para ser candidato. “Eles têm um número, que não é a ordem de classificação. É ordem de inscrição no processo”, explica Ivana.

“No dia da entrega de documentos foi gerando quem entregou primeiro, número 1, 2, 3 e assim sucessivamente. Esse é o número da candidatura de cada um”, completa Ana Luísa.

Ao contrário da eleição anterior, quando os votantes puderam indicar até cinco candidatos, neste ano, cada eleitor somente poderá votar em um único nome para a composição do Conselho Tutelar. A medida é amparada por resolução do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Serão dez candidatos classificados por ordem de votação, cinco serão os efetivos e cinco na suplência”

A comissão recebe a lista do TSE, dos cidadãos aptos a votar. O cidadão que estiver com algum problema, alguma irregularidade junto ao Cartório Eleitoral, se o nome dele não estiver na lista, infelizmente não poderá votar” observa Ana Luísa.

As representantes da Comissão Especial da Eleição reforçam a necessidade de que o eleitor apresente, no ato do voto, um documento com foto, para conferência.

Na eleição de outubro, o local de votação também mudou. Não será mais no Mercado Cultural. Por uma questão de melhor comodidade aos eleitores, a votação será realizada no Ginásio Tartaruguinha, nas dependências da Área de Lazer.

Como o local possui arquibancadas e cobertura, em caso de chuva poderá abrigar as pessoas que estejam na fila de votação.

Na última eleição, no Mercado, bastante gente quis votar e ficou apertado, tivemos problemas com chuva. Optamos pelo Tartaruguinha. É maior, é uma região boa para acesso a transporte. E também temos como sentar e acolher o pessoal”, considerou Ivana.

A campanha pelos votos já foi iniciada e a advogada Ana Luísa observa que, a exemplo de pleitos das eleições comuns, também é vedado aos candidatos ao Conselho Tutelar o favorecimento do eleitor em troca de votos, como o oferecimento de vantagens de toda ordem. “Eles podem fazer a divulgação nas redes sociais próprias, podem fazer a distribuição dos santinhos, não podem condicionar o voto a uma troca de favores. É expressamente vedado pela Comissão e haverá consequências jurídicas cabíveis, caso a gente receba denúncias”, afirmou.

Todos os atuais conselheiros titulares e suplentes estão pleiteando a reeleição, mas há também novos postulantes às vagas.

“A gente gostaria de conscientizar a população para realizar o voto, no dia 1º de outubro. A função do Conselho Tutelar é muito importante. Às vezes estamos em uma ‘bolha’ que não precisa se ativar nas atividades desenvolvidas pelo Conselho, mas tem uma camada da população que ele resguarda. É importante termos conselheiros tutelares comprometidos, ativos. São José é uma comarca pequena, mas nós convivemos com problemas sérios quando o assunto é a criança e o adolescente. E tendo um Conselho Tutelar ativo e atuante, facilita para todos”, conclui Ana Luísa.

“Haverá a cédula, com os quinze (15) nomes e os números e o eleitor vai escolher apenas um. Se escolher mais de um ou rasurar, a cédula será invalidada”, reforçou Ivana Busso.

Os eleitos terão mandato de 2024 a 2027, com remuneração de R$ 3.458,27, mais benefícios como tíquete alimentação, plano de saúde, para desempenhar rotina de trabalho de 40 horas semanais, mais plantões em rodízio aos finais de semana. Concorrem ao pleito os seguintes candidatos

(Desistiu) 01 – Suely Andrade Alves

02 – João Carlos Mancuso

03 – Priscila Raquel Bombonatto Capiteli

04 – Shelda Colpani Vitório

05 – Angela Aparecida Andrade da Silva Luvisaro

06 – Larissa Caetano Presti

07 – Lavinia Reinaldo Paixão Calisto

08 – Marcio Calsoni

09 – Luzia Aparecida Calipo Perillo

10 – Ana Lara Zanetti Gil

11 – Shirley da Silva Serrano de Oliveira

12 – Mariana Machado Maia

13 – Keli Cristina Bezerra Francisco

14 – Nice Marta Florindo

15 – Daniela Cafola

16 – João Pedro da Silva Lopes Salles