Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou terça-feira, 16 de abril, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Segundo o TCESP, na região do Conderg há quatro municípios nesta situação: São José do Rio Pardo, Itobi, Casa Branca e Espírito Santo do Pinhal integram a lista.
A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019. Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados.
Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
