Atividade delegada é aprovada na Câmara

Nos dias que tiverem folga, os policiais militares poderão realizar esse serviço

Na sessão da Câmara de terça-feira, dia 11, foram aprovados por unanimidade dois projetos relacionados à segurança pública: a atividade delegada e o pró-labore para os policiais militares.

O vereador Rubens Pinheiro, fez um balanço sobre a tramitação e aprovação desses projetos. “Tivemos uma grande vitória para todos os policiais militares e para os cidadãos rio-pardenses. Foi aprovada a atividade delegada para os policiais militares realizarem a segurança complementar. Eles já fazem um trabalho via governo de Estado, através das funções que a gente já conhece da polícia, e agora através de um convênio, uma lei estadual que já foi aprovada há muito tempo, se regulamentou”.

“Com isso, nas horas de folga, os policiais militares, por meio de um convênio com a prefeitura, seja de qualquer cidade do Estado, podem realizar essa complementação de atividade, que é chamada de atividade delegada. Então nos horários de folga o policial que quiser, pode aderir a isso e receber um valor relativo a esse préstimo que ele está fazendo”.

Para o vereador, que havia feito alguns requerimentos nesse sentido, isso é uma vitória para a própria segurança pública. O convênio, para virar oficialmente uma lei municipal, dependia apenas da publicação no Diário Oficial. Depois disso, os policiais militares já poderão exercer a atividade delegada.

Pró-labore

Outro projeto aprovado foi um aumento no chamado pró-labore, que é um convênio existente entre a Prefeitura e a polícia militar, para que os policiais também façam fiscalização de trânsito. Esse valor, que estava fixado desde 2009, passou de R$250,00, para R$712,00.